mai 25 2015

Espólio: saiba tudo sobre a declaração de renda de contribuinte falecido

Enviado por em Dicas

Apesar de a situação ser delicada, abrir um inventário é essencial para a partilha de bens de um ente falecido. E, na hora da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, as dúvidas começam a surgir, já que os prováveis herdeiros muitas vezes desconhecem a forma de declarar os bens que serão recebidos.

Entenda mais sobre o assunto
De acordo com a advogada do Cenofisco, Renata Joyce Theodoro, antes de mais nada, é importante esclarecer que existem três declarações durante um processo de inventário: a Inicial, Intermediária e Final de Espólio, descritas a seguir:

Declaração Inicial de Espólio: é a que corresponde ao ano-calendário do falecimento do contribuinte.

Declaração Intermediária de Espólio: refere-se aos anos-calendários seguintes ao do falecimento, até que a decisão da partilha seja concluída. Isto é, enquanto durar o processo de inventário, será necessário entregar anualmente a declaração intermediária.

Declaração Final de Espólio: documento obrigatório quando há bens a inventariar. Refere-se ao ano em que há a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens.

Vale destacar que espólio é o nome dado ao conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações da pessoa falecida e se distingue do meeiro (quem possui direito à metade dos bens por força de lei), herdeiro (que possui direito a parte da herança por força de lei ou disposição de testamento) e legatário (herdeiro que tem direito a uma cota de toda a parte disponível da herança deixada pelo falecido).

Neste sentido, enquanto o inventário estiver aberto, a declaração de rendimentos, a partir do ano do falecimento até a decisão judicial da partilha, deve ser apresentada em nome do espólio.

O responsável pelo envio da declaração, todos os anos, é o inventariante, porém, em nome da pessoa falecida, informando seu CPF e ocupação relativa a espólio.

 

Declarações inicial e intermediária x declaração final
Em relação às declarações inicial e intermediárias, deve-se levar em consideração o mesmo tratamento previsto para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Isto porque o espólio está sujeito aos mesmos prazos e às mesmas condições de obrigatoriedade de apresentação das demais pessoas físicas quanto à declaração inicial e às intermediárias.

Em outras palavras, é como se o inventariante estivesse entregando a declaração de uma pessoa viva, mas mencionando o código 81 (espólio) no campo referente à natureza da ocupação do contribuinte. Já o código de ocupação principal fica em branco. Esta é a informação essencial para que a Receita Federal entenda que se trata de declaração de falecido.

Já no ano em que houver o julgamento da decisão judicial da partilha, deve-se então entregar a Declaração Final de Espólio, cujo programa específico é encontrado no site da Receita Federal.

O prazo para envio desta declaração é o último dia útiil do mês de abril do ano-calendário seguinte ao da decisão judicial, que tenha sido julgada até o último dia do mês de fevereiro do ano-calendário subsequente da decisão, ao da lavratura da escritura pública de inventário e partilha ou ao da decisão, quando esta ocorrer a partir de março do ano-calendário subsequente da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados.

Vale destacar que a entrega da declaração final fora do prazo está sujeita à multa de 1% ao mês ou fração do imposto devido, observados o valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido. Caso não haja imposto a pagar, a multa mínima é fixada em R$ 165,74.

Encerrada a partilha, extingue-se então a responsabilidade da pessoa falecida, isto é, seu CPF é cancelado e cada herdeiro passa a ter a responsabilidade de declarar os bens recebidos na Declaração de Ajuste Anual do IR, já que a relação de dependência entre os dependentes e o espólio termina com a entrega da Declaração Final de Espólio.

Fonte: Infomoney

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abr 06 2015

Gastos com cursos de idioma podem ser deduzidos no IR?

Enviado por em Sem categoria

Dúvida do internauta: Gostaria de saber se despesas com aulas de idiomas podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

Resposta de Marcelo Diniz*:

Somente são classificadas como dedutíveis despesas expressamente previstas em Lei, tais como: despesas médicas; despesas de profissionais autônomos registradas em livro-caixa; valores pagos em dinheiro a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial; contribuições para as entidades de previdência complementar; contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); despesas com educação de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, etc.

A dedução das despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, possui o limite anual e individual de 3.375,83 reais.

Os tipos de gastos com educação que podem ser deduzidos se referem: à educação infantil, incluindo as creches e pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, incluindo cursos de graduação e pós graduação; e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e tecnológico.

Assim, cursos de línguas, danças, músicas, ginásticas, entre outras hipóteses não previstas em Lei – e não citadas acima – não podem ser deduzidas do IR.

Fonte: EXAME

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mar 28 2015

Estou desempregado. Devo declarar o Imposto de Renda?

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

Dúvida do internauta: Já faz um ano que estou desempregado. Devo entregar a declaração de Imposto de Renda ainda?

Resposta de Vanessa Miranda*:

O fato de você estar desempregado não o desobriga a declarar o Imposto de Renda neste ano, caso em 2014 você tenha se enquadrado em uma das regras de obrigatoriedade de apresentação da declaração.

Estão obrigados a entregar a declaração os contribuintes que receberam em 2014 rendimentos tributáveis, como salários ou aluguéis, cuja soma foi superior a 26.816,55 reais.

Também devem declarar os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como poupança e doações, cuja soma foi superior a 40 mil reais.

Aqueles que tiveram, em qualquer mês, ganho de capital (lucro) na venda de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto, ou aqueles que realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Relativo aos trabalhadores rurais, devem declarar os contribuintes que ganharam mais de 134.082,75 reais (receita bruta) com a atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2014.

Deve entregar a declaração ainda: quem tinha, em 31 de dezembro de 2014, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais; e quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro.

E ainda, quem optou pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais, cujo valor recebido na venda seja aplicado na compra de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contado a partir da celebração do contrato de venda.

Veja a matéria completa sobre quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2015

*Vanessa Miranda é gerente de tributos diretos da Thomson Reuters no Brasil. Com atuação global, a Thomson Reuters é um provedor líder mundial de soluções e informações inteligentes para empresas e profissionais.

Fonte: EXAME

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mar 25 2015

Como declarar consórcios de carros no Imposto de Renda

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

Ainda que você não tenha sido contemplado com a carta de crédito em 2014, na declaração de Imposto de Renda os valores destinados aos consórcios de carros são considerados uma espécie de bem.

Diante dessa interpretação da Receita Federal, todas as parcelas do consórcio pagas no ano de 2014 devem ser declaradas na ficha “Bens e Direitos”, sob o código “95 – Consórcio não contemplado”.

No campo “Situação em 31/12/2013”, informe os valores pagos até o final de 2013 e no campo “Situação em 31/12/2014″, declare a soma dos valores pagos ao longo de 2014 e nos anos anteriores.

Se o consórcio foi iniciado em 2014, a coluna de 31/12/2013 deve ser deixada em branco, sendo preenchido apenas o campo de 2014.

Em “Discriminação”, informe o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem, que no caso é um veículo, além da quantidade de parcelas já pagas e a pagar.

No site da Caixa é possível observar um exemplo de como preencher as informações na “Discriminação”: “Consórcio Imobiliário adquirido da Caixa Consórcios, CNPJ: 05.349.595/0001-09, em xx/xx/20xx, Grupo xxx, Cota xxx, no valor de R$ xxx.”

Repare que no exemplo a Caixa mencionou apenas o valor da parcela, mas vale informar também a quantidade total de prestações, descrevendo quantas já foram pagas e quantas resta pagar, conforme orientação da Receita. Quanto mais completo, melhor.

Informações como o CNPJ, o grupo, a cota e outras são enviadas pelo administrador do consórcio por meio do informe anual do Imposto de Renda.

Alguns contribuintes acham que o consórcio não contemplado deve ser lançado como dívida e o carro como bem. Mas ao declarar dessa forma a Receita pode entender que o carro foi comprado sem que o contribuinte tivesse recursos e pode interpretar que houve ocultação de fonte de renda.

Consórcio contemplado em 2014

Caso você tenha sido contemplado e tenha comprado o carro no ano passado, o campo “Situação em 31/12/2014″, dentro do código 95, deve ser deixado em branco, sendo preenchido apenas o quadro “Situação em 31/12/2013″, com o valor das parcelas pagas até essa data.

Para declarar a aquisição do carro, você deve abrir um novo item na ficha de “Bens e Direitos”, mas dessa vez sob o código “21 – Veículo Automotor Terrestre”.

A “Situação em 31/12/2013” deve ficar em branco, e a “Situação em 31/12/2014” deve trazer a soma dos valores pagos pelo consórcio até então, incluindo o valor do lance, se for o caso.

No campo “Discriminação”, informe os dados do automóvel (modelo, ano e placa) e os dados do consórcio – como o nome e o número de inscrição no CNPJ da administradora do consórcio, o tipo de bem, a quantidade de parcelas pagas e o valor do lance, se houver-, esclarecendo que você foi contemplado.

Se o contribuinte continuou pagando parcelas do consórcio depois da compra, seus valores deverão ser adicionados ao valor do carro como se fossem as parcelas de um financiamento.

Os consorciados que foram contemplados em 2014, mas não fizeram uso da carta de crédito, devem declarar da mesma forma que os contribuintes que não foram contemplados. A única diferença é que na “Discriminação” é preciso mencionar que a contemplação ocorreu, mas o valor não foi utilizado para a aquisição do bem até o dia 31/12/2014.

Consórcio iniciado e contemplado em 2014

Se você entrou no consórcio no ano passado e foi contemplado também em 2014, não é preciso declarar nada no código “95 – Consórcio não contemplado”.

Nesse caso, você deve registrar tudo sob o código “21 – Veículo Automotor Terrestre”, na ficha de “Bens e Direitos”. No campo “Discriminação”, é preciso informar os dados do veículo e mencionar que ele foi adquirido por meio do consórcio, informando os respectivos dados.

Seria algo como: “Carro Fiat Palio, ano 2013, placa xxx-xxxx adquirido com o Consórcio Imobiliário da Caixa Consórcios, CNPJ: 05.349.595/0001-09, em xx/xx/2013, no valor de R$ xxx.”, conforme o exemplo do site da Caixa.

O campo “Situação em 31/12/2013″ não deve ser preenchido e no campo “Situação em 31/21/2014″, deve ser registrado o valor das parcelas pagas em 2014 somado aos eventuais outros valores pagos para adquirir o bem, como o lance.

Novamente, se o contribuinte continuar pagando parcelas do consórcio, os valores deverão ser declarados dentro do código do bem adquirido, como se fossem as parcelas de um financiamento.

Se as parcelas continuarem a ser pagas nos anos seguintes, elas deverão ser somadas ao valor do bem da mesma maneira nas próximas declarações, até que as prestações terminem e todo o valor do carro tenha sido pago.

Fonte: EXAME

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mar 20 2015

“Esqueci de informar um fundo de investimento em 2014; e agora?”

Enviado por em Dicas,IRPF 2014,IRPF 2015

“Deixei de informar o valor de um determinado fundo de investimento em 2014. Se em 2015 eu informar o valor de 2014 (o qual não foi informado anteriormente) e também o valor de 2015, teria algum problema?

 

Resposta: O correto seria retificar a declaração  do ano anterior e incluir o fundo de investimento não declarado na época. Porém, nada impede de fazer a inclusão total na declaração deste ano.

Somente fique atento se o total dos rendimentos recebidos em 2014 são suficientes para suportar as aplicações de 2013 mais as de 2014.

 

Por: InfoMoney

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fev 25 2015

Como declarar venda e doação de imóveis no imposto de renda

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

São Paulo – A posse de imóveis e as transações feitas com eles (compra, venda e doação) devem ser informadas na declaração de imposto de renda.

Veja a seguir as normas para informar a venda e a doação de um imóvel no Imposto de Renda 2014:

Imóvel de mais 300 mil reais obriga contribuinte a entregar declaração

Quem se enquadra em alguma regra para declarar imposto de renda em 2014 precisa declarar a posse de todos os seus imóveis.

Contudo, quem possui imóveis com custo de aquisição superior a 300 mil reais se torna obrigado a declarar imposto de renda, ainda que não se enquadre em outra regra de obrigatoriedade.

Quem obteve ganho de capital com a venda de um imóvel é obrigado a declarar

Quem vendeu um imóvel de qualquer valor com lucro (ganho de capital) em 2013 fica obrigado a entregar a declaração de IR em 2014, ainda que a operação tenha sido isenta de imposto de renda.

Como declarar imóvel vendido em 2013

É recomendável que todos os contribuintes que tenham vendido um imóvel em 2013 preencham o Programa Ganhos de Capital (GCAP) da Receita no ato da venda do imóvel, ainda que a operação se enquadre em uma das regras de isenção de imposto de renda ou tenha dado prejuízo.

“Pelo menos fica oficializado junto ao Fisco”, diz Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C).

Assim, na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual 2014, basta importar as informações do GCAP para o Programa Gerador da Declaração.

Quando isso é feito, a operação de venda é automaticamente informada na aba “Ganhos de Capital”, no Programa Gerador da Declaração.

Também é preenchida automaticamente a ficha de rendimentos com o ganho de capital (lucro) da transação, isto é, a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição do bem.

Caso a operação tenha sido isenta de imposto de renda, o valor entra na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; caso tenha sido tributada, os valores entrarão na ficha Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte.

Cabe ao contribuinte dar a baixa do bem na ficha de Bens e Direitos. Na linha referente ao imóvel, a coluna “Situação em 31/12/2012” deve ser preenchida com o custo de aquisição do bem, já informado na declaração passada, e a coluna “Situação em 31/12/2013” deve ficar em branco.

No campo “Discriminação” deve ser informada a venda, com o nome e CPF ou CNPJ do comprador e o preço pelo qual o imóvel foi vendido.

Imóvel comprado e vendido no mesmo ano

Caso o imóvel tenha sido comprado e vendido no mesmo ano, o procedimento para declarar é o mesmo já descrito: preencher o GCAP no ato da venda e importar as informações para o Programa Gerador da Declaração na hora de declarar.

De acordo com Jaime Rodrigues, não é preciso preencher a ficha de “Bens e Direitos” como informação alguma.

Imóvel vendido com financiamento

Se o comprador tiver optado por financiar a compra, ainda assim o vendedor terá recebido o valor todo de uma vez, só que do banco.

O procedimento para declarar esta venda é o mesmo já descrito. O campo “Discriminação” deverá ser preenchido da mesma forma, com os dados do comprador, porém acrescentando-se a informação que o imóvel foi financiado e o nome do banco.

Imóvel vendido antes do término do financiamento

Também pode acontecer de uma pessoa vender um imóvel sem que seu financiamento tenha sido quitado. Nesta situação, considera-se que o vendedor só possui o percentual do imóvel correspondente ao que ele efetivamente pagou – e é isso que ele vende.

Assim, se o vendedor só quitou metade do imóvel, ele vai declarar a venda desta metade. Vai dar baixa no imóvel, zerando o seu valor, e explicar a situação no campo “Discriminação”, inclusive informando os dados do comprador.

Se houver ganho de capital na sua metade, o vendedor deverá apurá-lo e pagar o IR, se a operação não for isenta.

Imóvel vendido com parcelamento

Se o pagamento por um imóvel vendido foi (ou está sendo) parcelado, o correto é que o vendedor preencha o GCAP com a data de assinatura do contrato e o valor total da venda, especificando que o pagamento está sendo recebido em parcelas.

De acordo com Jaime Rodrigues, da TG&C, desta forma o programa vai emitir DARFs sempre proporcionais ao valor da parcela recebida, e o imposto só terá que ser recolhido conforme as parcelas forem entrando no bolso do vendedor.

Assim, a cada parcela recebida, o vendedor terá até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento para recolher o IR proporcional sobre aquela parte do pagamento.

Caso o vendedor tenha fechado a venda no fim de 2013 e recebido apenas um sinal, com o restante do valor a ser recebido em 2014, o GCAP preencherá a declaração apenas com o valor efetivamente já recebido.

É importante deixar claro, no campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos, que o resto do dinheiro só será recebido no ano seguinte.

Momento de pagar IR sobre o ganho de capital não é na hora de declarar

Quando a venda de um imóvel não é isenta de IR, não é na época de preencher a declaração que o imposto deve ser recolhido.

O imposto de renda sobre a venda de um bem deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. Por exemplo, se o imóvel foi vendido em fevereiro de 2013, o vendedor tinha até o último dia útil de março para pagar o IR.

Caso isso não tenha sido feito, esse contribuinte deverá preencher o programa GCAP para importar as informações para o Programa Gerador da Declaração.

Também deve recolher o imposto o quanto antes, com juros e multa. Para isso, basta preencher o GCAP, a fim de calcular o imposto, e em seguida preencher o programa Sicalc, que já emite o DARF para pagamento com os devidos acréscimos. Nessa situação de atraso, o GCAP não é capaz de imprimir o DARF correto.

Imóveis doados

As doações não geram ganho de capital e são sempre isentas de imposto de renda. O único imposto que pode incidir sobre elas é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um tributo estadual.

A alíquota do ITCMD varia de estado para estado, assim como o limite de isenção, isto é, o valor máximo que uma doação pode ter para não sofrer a cobrança do tributo. Em geral, é o donatário o responsável pelo pagamento desse imposto.

Com o patamar atual dos preços dos imóveis no Brasil, a doação desse tipo de bem dificilmente será isenta de ITCMD, que costuma ter limites de isenção bem baixos.

Mas caso a doação seja de uma fração do imóvel, até pode ser que, em algum estado, a operação fique isenta. As informações sobre as alíquotas e tetos de isenção podem ser encontradas nas secretarias de fazenda de cada estado.

Veja como doador e donatário devem declarar a doação de um imóvel:

Doador: Na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o bem doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. No caso de uma doação feita em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ser preenchida com o valor do imóvel, e a coluna referente a 2013 deve ficar em branco.

A operação também deve ser informada na ficha “Doações Efetuadas”, discriminando-se o imóvel, seu valor e os dados do donatário. Nos anos seguintes, o doador já não precisa declarar mais nada referente ao imóvel doado, em nenhuma das duas fichas.

Donatário: Na declaração referente ao ano em que recebe a doação, deve informar o bem na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do doador no campo “Discriminação”. No caso de uma doação recebida em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ficar em branco, e a coluna referente a 2013 deve ser preenchida com o valor do imóvel.

O valor do imóvel doado deve também ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 10 “Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser preenchida com essa informação. Basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”.

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fev 24 2015

Como declarar financiamento de imóvel no imposto de renda?

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

Dúvida do internauta: Financiei um apartamento em 2013 e paguei de entrada 30 mil reais. Tenho mais dez anos de financiamento, e como eu estarei ano a ano lançando na minha Declaração de Imposto de Renda tudo o que eu paguei, considerando os juros da parcela, ao término do financiamento eu terei pago 300 mil reais. O problema é que no campo “Discriminação”, informei que o valor do imóvel é de 150 mil reais.

Minha dúvida é: meu imóvel, que foi comprado por esse valor de 150 mil reais, ao final do financiamento terá um valor pago total de 300 mil reais. É esse valor de 300 mil reais que posso considerar como o custo de aquisição do imóvel ou é o valor de 150 mil reais? Pergunto porque dizem que o valor do imóvel não pode ser alterado na declaração.

Resposta de Eliana Lopes*:

Compras de imóveis devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos”, da Declaração de Ajuste Anual, pelo custo de aquisição. Mas, no caso de o imóvel ser adquirido por financiamento, o contribuinte poderá agregar as parcelas pagas ao longo dos anos ao custo de aquisição, até a quitação do imóvel.

Após a quitação, o valor deverá permanecer o mesmo e só pode ser alterado se o contribuinte realizar benfeitorias (como reformas).

De acordo com a legislação fiscal vigente, podem integrar o custo de aquisição dos bens imóveis os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do bem, quando comprovados com documentação.

Posto isso, o procedimento que você está seguindo, de agregar as parcelas de juros ao custo do seu imóvel, está correto.

Além de informar que você adquiriu o imóvel por 150 mil reais, é importante também incluir no campo “Discriminação” a forma de pagamento, ou seja, indique que você pagou 30 mil reais de entrada em 2013, que o restante será pago por financiamento e informe o prazo para quitação.

Incluir esses itens no custo de aquisição do imóvel é bom para o contribuinte porque na hora da venda é reduzida a distância entre o valor do bem e o valor de venda, reduzindo o lucro e, com isso, o imposto de renda que incide sobre o ganho de capital.

Vale ressaltar que o contribuinte não pode alterar o valor do imóvel na declaração em virtude da valorização do bem, por falta de previsão legal, mas a alteração do custo de aquisição pode ser feita com a inclusão dos encargos do financiamento.

*Eliana Lopes é coordenadora de IR de Pessoa Física da H&R Block no Brasil. A H&R Block é líder mundial em preparação de imposto de renda pessoa física. Fundada nos Estados Unidos em 1955, além de atuar no Brasil, a H&R atua no Canadá, na Índia e na Austrália. Com mais de 100 mil profissionais especializados em imposto de renda, a empresa já preparou mais de 550 milhões de declarações de imposto e, somente nos Estados Unidos, responde por uma em cada seis declarações de imposto de renda pessoa física.

 

Por EXAME

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fev 23 2015

Como declarar compra e posse de imóveis no imposto de renda

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

São Paulo – Compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser informadas nadeclaração de imposto de renda, e isto inclui terrenos não construídos (terra nua).

Quem teve a posse, durante algum período de 2013, de imóveis ou terra nua em valor superior a 300 mil reais, aliás, fica obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2014, ainda que não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade.

O imóvel que se possuía em 2013 deve ser informado na ficha de “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda sob o código específico, de acordo com o que consta na escritura.

Há opções para casa, apartamento, terreno, terra nua, galpão, loja, sala ou conjunto (salas ou conjuntos comerciais), construção e benfeitorias.

O contribuinte deve manter em mente que só deve declarar os valores que efetivamente pagou pelo imóvel até 31 de dezembro de 2013, o que pode incluir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e uma eventual taxa de corretagem que tenha sido paga por ele no ato da compra do imóvel.

Outras despesas que podem ser somadas ao valor do imóvel são as benfeitorias, isto é, eventuais reformas e melhorias realizadas no imóvel, desde que guardados todos os comprovantes. A construção de uma casa em um lote também se soma ao seu valor.

As despesas que podem ser somadas ao valor do imóvel devem ser informadas na declaração referente ao ano em que elas ocorreram. Caso o contribuinte tenha se esquecido de fazê-lo, ele poderá acrescentá-las por meio de uma declaração retificadora referente ao ano em que as despesas ocorreram.

Ou seja, tirando esses gastos, o contribuinte não deve atualizar o valor do imóvel segundo a sua suposta valorização ou qualquer índice de inflação. Se o imóvel foi comprado em 2001 por 100.000 reais e hoje valeria 500.000 reais se fosse vendido, o valor declarado deve ser 100.000 reais.

No campo “Discriminação”, o contribuinte deve informar os dados do imóvel, se foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se já está quitado, se foi financiado e onde e por qual linha de crédito, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar.

O contribuinte também pode detalhar aí os tipos de gastos somados ao valor do imóvel e se houve benfeitorias, por exemplo.

Agora veja como declarar a compra e a posse de imóveis em cada caso:

Imóvel quitado, que o contribuinte já possuía e já declarava

Se o contribuinte já possuía e já declarava o imóvel antes de 2013, e não o vendeu nem fez benfeitorias nele em 2013, o correto é declarar o mesmo valor nas colunas “Situação em 31/12/2012” e “Situação em 31/12/2013”. Este valor deve incluir apenas o valor da escritura, acrescido de eventuais benfeitorias, ITBI, juros de financiamento e corretagem arcada por ele.

Imóvel financiado que o contribuinte já declarava

Quem está financiando um imóvel só deve declarar os valores efetivamente desembolsados até cada data, e não o valor integral do bem. Assim, na coluna “Situação em 31/12/2012” devem constar os valores pagos até esta data; na coluna “Situação em 31/12/2013” devem constar os valores pagos até 31/12/2012 acrescidos da quantia desembolsada em 2013.

Esse processo deverá ser repetido ano a ano, até a completa quitação do bem. Quando isso ocorrer, o valor a ser declarado pelo imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento. Financiamentos de imóveis não devem ser declarados na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

Imóvel comprado em 2013

Para imóveis adquiridos em 2013, quitados ou financiados, o procedimento é o mesmo descrito anteriormente. A diferença é que a coluna “Situação em 31/12/2012” ficará em branco. Lembre-se de que o ITBI e a corretagem que tenham sido pagos pelo comprador em 2013 podem ser somados ao valor do imóvel na declaração de IR 2014.

Imóvel que contribuinte já possuía, mas que está declarando pela primeira vez

Pessoas que eram dependentes na declaração de outras pessoas ou que não eram obrigadas a declarar, mas que vão declarar por conta própria neste ano, devem informar os imóveis que, eventualmente, já fizessem parte de seu patrimônio antes de 2013.

O procedimento para a declaração de imóveis é o mesmo já descrito, mas é importante lembrar que, como o imóvel já fazia parte do patrimônio da pessoa antes de 2013, a coluna “Situação em 31/12/2012” não deve ficar em branco. Ela deve ser preenchida com os valores desembolsados até então ou com o valor total do imóvel, conforme o caso.

Em tese, quem deixa de ter um dependente poderia simplesmente exclui-lo de sua declaração em 2014, junto com seus bens. Mas Rodrigo Paixão, coordenador de Imposto de Renda de Pessoa Física da H&R Block, aconselha o antigo titular a sinalizar o fato em sua declaração.

Assim, se você tinha um dependente que possuía um imóvel, mas que vai declarar em separado no IR 2014, você deve informar o imóvel em questão em sua declaração de “Bens e Direitos” normalmente, declarando que o bem pertence a uma pessoa que está deixando de ser sua dependente.

Nesse caso, os campos “Situação em 31/12/2012” e “Situação em 31/12/2013” devem ficar em branco. “Costumo orientar meus clientes a fazerem isso para eles não se perderem e também para facilitar uma eventual auditoria da Receita Federal”, diz Paixão.

Imóvel em nome de mais de uma pessoa

Imóveis adquiridos em nome de mais de uma pessoa devem ser declarados por todos os proprietários. O valor informado, portanto, deve ser aquele desembolsado por cada um, correspondente à sua parte no imóvel.

Por exemplo, no caso de duas irmãs, sendo que uma possui 40% e a outra tem 60% de um mesmo imóvel, cada uma vai declarar o valor na proporção da sua propriedade. A mesma regra se aplica para os casais unidos sob o regime de separação total de bens.

Imóveis em nome do casal

No caso de casais que declaram em separado, imóveis que são considerados bens comuns podem tanto ser declarados por ambos – 50% para cada um – quanto constar integralmente na declaração de apenas um dos dois, ainda que esteja apenas no nome do outro. Neste último caso, Rodrigo Paixão recomenda que todos os bens comuns sejam declarados na mesma declaração.

No regime de comunhão parcial de bens, são considerados bens comuns todos aqueles bens adquiridos a título oneroso (com fruto do trabalho) por um dos dois membros do casal ou por ambos, durante a constância da união.

Já na comunhão total, todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união.

Imóveis recebidos por doação

Donatário: Na declaração referente ao ano em que recebe a doação, deve informar o bem na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do doador no campo “Discriminação”. No caso de uma doação recebida em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ficar em branco, e a coluna referente a 2013 deve ser preenchida com o valor do imóvel.

O valor do imóvel doado deve também ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 10 “Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser preenchida com essa informação. Basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”.

Doador: Na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o bem doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. No caso de uma doação feita em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ser preenchida com o valor do imóvel, e a coluna referente a 2013 deve ficar em branco.

A operação também deve ser informada na ficha “Doações Efetuadas”, discriminando-se o imóvel, seu valor e os dados do donatário. Nos anos seguintes, o doador já não precisa declarar mais nada referente ao imóvel doado, em nenhuma das duas fichas.

Reformas e melhorias no imóvel

Como regra geral, gastos com reformas e melhorias no imóvel, desde que guardados os comprovantes, podem ser acrescidos ao valor do bem.

Isso é benéfico para o contribuinte, pois ele aumenta o custo de aquisição do imóvel. Na hora de vendê-lo, a tributação vai incidir justamente sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. E quanto menor essa diferença, menor o IR.

Benfeitorias realizadas no imóvel em 2013 devem ser informadas no campo “Discriminação”, junto com as demais informações sobre o imóvel. A coluna de 2012 deverá mostrar o valor do imóvel antes das reformas, e a coluna em 2013 deve apontar o valor do imóvel com o acréscimo das benfeitorias.

O código específico para benfeitorias, na declaração de “Bens e Direitos”, só deve ser usado para benfeitorias realizadas em imóveis adquiridos até 1988, diz Rodrigo Paixão, da H&R Block. Nesse caso, benfeitorias e imóvel são informados separadamente.

Por EXAME

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fev 22 2015

Os gastos com saúde dedutíveis no imposto de renda 2014

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

São Paulo – Não há limites para a dedução dos gastos com saúde na declaração de imposto de renda. O importante é que o contribuinte tenha os comprovantes e saiba que despesas são dedutíveis ou não.

Basicamente, são dedutíveis na declaração de IR as despesas médicas, de hospitalização e de plano de saúde, feitos em benefício do próprio declarante e de seus dependentes na declaração de imposto de renda.

Vão usufruir do benefício todos os contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração.

No entanto, mesmo quem costuma optar pela declaração simplificada deve preencher a declaração com todas as despesas dedutíveis, pois esta é a melhor maneira de verificar qual modelo é o mais vantajoso.

Para poder declarar os gastos com saúde é preciso ter em mãos os comprovantes, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de saúde, que contenham o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. O cheque nominativo também serve como comprovante.

No caso dos aparelhos ortopédicos e das próteses ortopédicas e dentárias, é preciso manter o receituário médico que os indique e a nota fiscal em nome do beneficiário.

O contribuinte deve guardar os comprovantes da declaração de imposto de renda 2014 até o fim de 2020, pois o prazo de cinco anos requerido pela Receita Federalcomeça a contar a partir do primeiro dia útil de 2015.

Quem tentar declarar valores superiores àqueles que constam nos comprovantes ou ainda informar despesas não comprovadas poderá cair na malha fina, caso opte pela declaração completa.

As despesas com saúde devem todas ser declaradas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” da declaração de IR.

Veja a seguir os gastos com saúde dedutíveis e não dedutíveis.

Gastos dedutíveis

– Consultas com médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos;

– Exames laboratoriais e radiológicos, inclusive aqueles feitos em laboratórios de análises clínicas e radiológicas;

– Despesas hospitalares, incluindo internação em UTI;

– Despesas com o parto;

Por se tratar de despesa necessária ao parto de um filho comum, tanto o pai quanto a mãe podem deduzi-la em sua declaração de IR, ainda que declarem em separado.

– Aparelhos ortopédicos e dentários e próteses ortopédicas e dentárias;

Consideram-se aparelhos e próteses ortopédicos as pernas e braços mecânicos, as cadeiras de rodas, os andadores ortopédicos, as palmilhas e calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.

Consideram-se próteses dentárias os aparelhos que substituem dentes, como dentaduras, coroas e pontes. A colocação e a manutenção de aparelho dentário também são dedutíveis, mas a colocação do aparelho deve estar integrada à conta emitida pelo profissional.

– Planos e seguros de saúde, incluindo a coparticipação do empregado em regime de CLT que divide os custos do plano com a empresa empregadora;

O gasto dedutível é aquele que efetivamente saiu do bolso do contribuinte. As despesas cobertas pelo plano ou seguro e os valores do reembolsados não devem ser deduzidos.

Os planos de saúde têm uma linha específica para a discriminação dos pagamentos na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”.

No caso de reembolsos parciais, a parcela paga pelo contribuinte entra na coluna “Valor Pago”, e a quantia reembolsada entra na coluna “Parcela não dedutível”.

Caso o contribuinte tenha recebido em 2013 o reembolso de uma despesa feita em 2012 (e, portanto, já deduzida), ele deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular”.

– Cirurgias plásticas, reparadoras ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente.

Despesas com prótese de silicone só são dedutíveis quando integram a conta do hospital.

– Marcapassos, parafusos e placas (em cirurgias ortopédicas e odontológicas), colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata, transfusões de sangue e medicamentos, desde que integrados à conta emitida pelo hospital ou profissional de saúde;

– Despesas com assistente social, massagista e enfermeiro, desde que por motivo de internação do contribuinte ou seus dependentes e desde que integrem a conta do hospital;

– Instrução de deficientes físicos e mentais, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais. É importante declarar esses gastos como despesas médicas;

– Despesas médicas ou de hospitalização feitas no exterior e gastos com médicos não residentes no Brasil, desde que comprovadas;

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos EUA pelo valor fixado pela autoridade monetária do país onde as despesas foram feitas, na data do pagamento, e em seguida convertidas em reais, segundo a cotação do Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

– Internação hospitalar feita em residência, desde que o gasto integre a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar;

– Internação em estabelecimento geriátrico, desde que o estabelecimento esteja enquadrado como hospital e tenha licença de funcionamento aprovada pelas autoridades.

Gastos não dedutíveis

– Passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar do contribuinte ou dependente;

– Medicamentos, se não integrarem a conta do hospital;

– Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais, se não forem decorrentes de internação hospitalar;

– Despesas referentes a acompanhantes, inclusive de quarto particular utilizado por eles;

– Prótese de silicone, se não integrar a conta do hospital;

– Vacinas;

– Óculos e lentes de contato;

– Exame de DNA para investigação de paternidade.

Regras para a dedução de gastos com saúde de contribuinte e dependentes

É importante notar que apenas são dedutíveis os gastos com saúde que o contribuinte fez para seu próprio tratamento e o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo-se os alimentandos.

Assim, um filho que pague o plano de saúde da mãe, mas que não a tenha como dependente na declaração porque ela declara em separado ou é dependente na declaração de outra pessoa, não poderá abater este gasto do seu IR. A mesma dedução não pode constar em mais de uma declaração.

Contudo, um contribuinte pode deduzir em sua declaração o gasto com saúde feito em benefício dele ou de seus dependentes por um terceiro, desde que esse terceiro integre a entidade familiar.

Ou seja, se o pai arca com os custos de saúde do filho, mas este é declarado como dependente na declaração da mãe, essa mãe pode abater esses gastos com saúde feitos pelo pai.

No entanto, se esse terceiro não fizer parte da entidade familiar, essa dedução só será válida se os recursos tiverem sido doados e houver meio de comprovar essa doação.

Nesse caso, tanto doador como donatário deverão declarar a transferência de recursos como doação, e só então o donatário poderá deduzir as despesas com saúde que tiver pago com a quantia doada.

Por EXAME

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fev 21 2015

menu-icon Sobre Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 64,3%

Enviado por em Notícias

A tabela do Imposto de Renda (IR) aprofundou ainda mais a defasagem em relação à inflação. O reajuste anual de 4,5% das faixas de cobrança não foi suficiente para compensar o avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2014 em 6,41%. Trata-se do quinto ano consecutivo de correção abaixo da inflação.

Com esse novo aumento na discrepância, o imposto passou a acumular uma defasagem de 64,28% desde 1996, ano em que a tabela foi convertida de unidades fiscais para o real. Os cálculos foram feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) a pedido do Estado.

“Esse descompasso vai trazendo pessoas com salários cada vez menores para dentro da base de contribuição”, observa o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mario Pinho. De acordo com a consultoria EY (antiga Ernst & Young), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito salários mínimos em 1996 – relação que despencou para 2,47 em 2014.

Por Estadao

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