fev 25 2015

Como declarar venda e doação de imóveis no imposto de renda

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

São Paulo – A posse de imóveis e as transações feitas com eles (compra, venda e doação) devem ser informadas na declaração de imposto de renda.

Veja a seguir as normas para informar a venda e a doação de um imóvel no Imposto de Renda 2014:

Imóvel de mais 300 mil reais obriga contribuinte a entregar declaração

Quem se enquadra em alguma regra para declarar imposto de renda em 2014 precisa declarar a posse de todos os seus imóveis.

Contudo, quem possui imóveis com custo de aquisição superior a 300 mil reais se torna obrigado a declarar imposto de renda, ainda que não se enquadre em outra regra de obrigatoriedade.

Quem obteve ganho de capital com a venda de um imóvel é obrigado a declarar

Quem vendeu um imóvel de qualquer valor com lucro (ganho de capital) em 2013 fica obrigado a entregar a declaração de IR em 2014, ainda que a operação tenha sido isenta de imposto de renda.

Como declarar imóvel vendido em 2013

É recomendável que todos os contribuintes que tenham vendido um imóvel em 2013 preencham o Programa Ganhos de Capital (GCAP) da Receita no ato da venda do imóvel, ainda que a operação se enquadre em uma das regras de isenção de imposto de renda ou tenha dado prejuízo.

“Pelo menos fica oficializado junto ao Fisco”, diz Jaime Rodrigues, sócio da Trevisan Gestão & Consultoria (TG&C).

Assim, na hora de preencher a Declaração de Ajuste Anual 2014, basta importar as informações do GCAP para o Programa Gerador da Declaração.

Quando isso é feito, a operação de venda é automaticamente informada na aba “Ganhos de Capital”, no Programa Gerador da Declaração.

Também é preenchida automaticamente a ficha de rendimentos com o ganho de capital (lucro) da transação, isto é, a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição do bem.

Caso a operação tenha sido isenta de imposto de renda, o valor entra na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; caso tenha sido tributada, os valores entrarão na ficha Rendimentos Tributados Exclusivamente na Fonte.

Cabe ao contribuinte dar a baixa do bem na ficha de Bens e Direitos. Na linha referente ao imóvel, a coluna “Situação em 31/12/2012” deve ser preenchida com o custo de aquisição do bem, já informado na declaração passada, e a coluna “Situação em 31/12/2013” deve ficar em branco.

No campo “Discriminação” deve ser informada a venda, com o nome e CPF ou CNPJ do comprador e o preço pelo qual o imóvel foi vendido.

Imóvel comprado e vendido no mesmo ano

Caso o imóvel tenha sido comprado e vendido no mesmo ano, o procedimento para declarar é o mesmo já descrito: preencher o GCAP no ato da venda e importar as informações para o Programa Gerador da Declaração na hora de declarar.

De acordo com Jaime Rodrigues, não é preciso preencher a ficha de “Bens e Direitos” como informação alguma.

Imóvel vendido com financiamento

Se o comprador tiver optado por financiar a compra, ainda assim o vendedor terá recebido o valor todo de uma vez, só que do banco.

O procedimento para declarar esta venda é o mesmo já descrito. O campo “Discriminação” deverá ser preenchido da mesma forma, com os dados do comprador, porém acrescentando-se a informação que o imóvel foi financiado e o nome do banco.

Imóvel vendido antes do término do financiamento

Também pode acontecer de uma pessoa vender um imóvel sem que seu financiamento tenha sido quitado. Nesta situação, considera-se que o vendedor só possui o percentual do imóvel correspondente ao que ele efetivamente pagou – e é isso que ele vende.

Assim, se o vendedor só quitou metade do imóvel, ele vai declarar a venda desta metade. Vai dar baixa no imóvel, zerando o seu valor, e explicar a situação no campo “Discriminação”, inclusive informando os dados do comprador.

Se houver ganho de capital na sua metade, o vendedor deverá apurá-lo e pagar o IR, se a operação não for isenta.

Imóvel vendido com parcelamento

Se o pagamento por um imóvel vendido foi (ou está sendo) parcelado, o correto é que o vendedor preencha o GCAP com a data de assinatura do contrato e o valor total da venda, especificando que o pagamento está sendo recebido em parcelas.

De acordo com Jaime Rodrigues, da TG&C, desta forma o programa vai emitir DARFs sempre proporcionais ao valor da parcela recebida, e o imposto só terá que ser recolhido conforme as parcelas forem entrando no bolso do vendedor.

Assim, a cada parcela recebida, o vendedor terá até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento para recolher o IR proporcional sobre aquela parte do pagamento.

Caso o vendedor tenha fechado a venda no fim de 2013 e recebido apenas um sinal, com o restante do valor a ser recebido em 2014, o GCAP preencherá a declaração apenas com o valor efetivamente já recebido.

É importante deixar claro, no campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos, que o resto do dinheiro só será recebido no ano seguinte.

Momento de pagar IR sobre o ganho de capital não é na hora de declarar

Quando a venda de um imóvel não é isenta de IR, não é na época de preencher a declaração que o imposto deve ser recolhido.

O imposto de renda sobre a venda de um bem deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da transação. Por exemplo, se o imóvel foi vendido em fevereiro de 2013, o vendedor tinha até o último dia útil de março para pagar o IR.

Caso isso não tenha sido feito, esse contribuinte deverá preencher o programa GCAP para importar as informações para o Programa Gerador da Declaração.

Também deve recolher o imposto o quanto antes, com juros e multa. Para isso, basta preencher o GCAP, a fim de calcular o imposto, e em seguida preencher o programa Sicalc, que já emite o DARF para pagamento com os devidos acréscimos. Nessa situação de atraso, o GCAP não é capaz de imprimir o DARF correto.

Imóveis doados

As doações não geram ganho de capital e são sempre isentas de imposto de renda. O único imposto que pode incidir sobre elas é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), um tributo estadual.

A alíquota do ITCMD varia de estado para estado, assim como o limite de isenção, isto é, o valor máximo que uma doação pode ter para não sofrer a cobrança do tributo. Em geral, é o donatário o responsável pelo pagamento desse imposto.

Com o patamar atual dos preços dos imóveis no Brasil, a doação desse tipo de bem dificilmente será isenta de ITCMD, que costuma ter limites de isenção bem baixos.

Mas caso a doação seja de uma fração do imóvel, até pode ser que, em algum estado, a operação fique isenta. As informações sobre as alíquotas e tetos de isenção podem ser encontradas nas secretarias de fazenda de cada estado.

Veja como doador e donatário devem declarar a doação de um imóvel:

Doador: Na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o bem doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. No caso de uma doação feita em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ser preenchida com o valor do imóvel, e a coluna referente a 2013 deve ficar em branco.

A operação também deve ser informada na ficha “Doações Efetuadas”, discriminando-se o imóvel, seu valor e os dados do donatário. Nos anos seguintes, o doador já não precisa declarar mais nada referente ao imóvel doado, em nenhuma das duas fichas.

Donatário: Na declaração referente ao ano em que recebe a doação, deve informar o bem na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do doador no campo “Discriminação”. No caso de uma doação recebida em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ficar em branco, e a coluna referente a 2013 deve ser preenchida com o valor do imóvel.

O valor do imóvel doado deve também ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 10 “Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser preenchida com essa informação. Basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”.

Sem comentários

fev 24 2015

Como declarar financiamento de imóvel no imposto de renda?

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

Dúvida do internauta: Financiei um apartamento em 2013 e paguei de entrada 30 mil reais. Tenho mais dez anos de financiamento, e como eu estarei ano a ano lançando na minha Declaração de Imposto de Renda tudo o que eu paguei, considerando os juros da parcela, ao término do financiamento eu terei pago 300 mil reais. O problema é que no campo “Discriminação”, informei que o valor do imóvel é de 150 mil reais.

Minha dúvida é: meu imóvel, que foi comprado por esse valor de 150 mil reais, ao final do financiamento terá um valor pago total de 300 mil reais. É esse valor de 300 mil reais que posso considerar como o custo de aquisição do imóvel ou é o valor de 150 mil reais? Pergunto porque dizem que o valor do imóvel não pode ser alterado na declaração.

Resposta de Eliana Lopes*:

Compras de imóveis devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos”, da Declaração de Ajuste Anual, pelo custo de aquisição. Mas, no caso de o imóvel ser adquirido por financiamento, o contribuinte poderá agregar as parcelas pagas ao longo dos anos ao custo de aquisição, até a quitação do imóvel.

Após a quitação, o valor deverá permanecer o mesmo e só pode ser alterado se o contribuinte realizar benfeitorias (como reformas).

De acordo com a legislação fiscal vigente, podem integrar o custo de aquisição dos bens imóveis os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do bem, quando comprovados com documentação.

Posto isso, o procedimento que você está seguindo, de agregar as parcelas de juros ao custo do seu imóvel, está correto.

Além de informar que você adquiriu o imóvel por 150 mil reais, é importante também incluir no campo “Discriminação” a forma de pagamento, ou seja, indique que você pagou 30 mil reais de entrada em 2013, que o restante será pago por financiamento e informe o prazo para quitação.

Incluir esses itens no custo de aquisição do imóvel é bom para o contribuinte porque na hora da venda é reduzida a distância entre o valor do bem e o valor de venda, reduzindo o lucro e, com isso, o imposto de renda que incide sobre o ganho de capital.

Vale ressaltar que o contribuinte não pode alterar o valor do imóvel na declaração em virtude da valorização do bem, por falta de previsão legal, mas a alteração do custo de aquisição pode ser feita com a inclusão dos encargos do financiamento.

*Eliana Lopes é coordenadora de IR de Pessoa Física da H&R Block no Brasil. A H&R Block é líder mundial em preparação de imposto de renda pessoa física. Fundada nos Estados Unidos em 1955, além de atuar no Brasil, a H&R atua no Canadá, na Índia e na Austrália. Com mais de 100 mil profissionais especializados em imposto de renda, a empresa já preparou mais de 550 milhões de declarações de imposto e, somente nos Estados Unidos, responde por uma em cada seis declarações de imposto de renda pessoa física.

 

Por EXAME

Sem comentários

fev 23 2015

Como declarar compra e posse de imóveis no imposto de renda

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

São Paulo – Compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser informadas nadeclaração de imposto de renda, e isto inclui terrenos não construídos (terra nua).

Quem teve a posse, durante algum período de 2013, de imóveis ou terra nua em valor superior a 300 mil reais, aliás, fica obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2014, ainda que não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade.

O imóvel que se possuía em 2013 deve ser informado na ficha de “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda sob o código específico, de acordo com o que consta na escritura.

Há opções para casa, apartamento, terreno, terra nua, galpão, loja, sala ou conjunto (salas ou conjuntos comerciais), construção e benfeitorias.

O contribuinte deve manter em mente que só deve declarar os valores que efetivamente pagou pelo imóvel até 31 de dezembro de 2013, o que pode incluir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os juros do financiamento e uma eventual taxa de corretagem que tenha sido paga por ele no ato da compra do imóvel.

Outras despesas que podem ser somadas ao valor do imóvel são as benfeitorias, isto é, eventuais reformas e melhorias realizadas no imóvel, desde que guardados todos os comprovantes. A construção de uma casa em um lote também se soma ao seu valor.

As despesas que podem ser somadas ao valor do imóvel devem ser informadas na declaração referente ao ano em que elas ocorreram. Caso o contribuinte tenha se esquecido de fazê-lo, ele poderá acrescentá-las por meio de uma declaração retificadora referente ao ano em que as despesas ocorreram.

Ou seja, tirando esses gastos, o contribuinte não deve atualizar o valor do imóvel segundo a sua suposta valorização ou qualquer índice de inflação. Se o imóvel foi comprado em 2001 por 100.000 reais e hoje valeria 500.000 reais se fosse vendido, o valor declarado deve ser 100.000 reais.

No campo “Discriminação”, o contribuinte deve informar os dados do imóvel, se foi comprado ou doado, a data da compra ou da doação, quem foi o vendedor ou doador (com CNPJ ou CPF), se já está quitado, se foi financiado e onde e por qual linha de crédito, quantas parcelas já foram pagas e quantas restam a pagar.

O contribuinte também pode detalhar aí os tipos de gastos somados ao valor do imóvel e se houve benfeitorias, por exemplo.

Agora veja como declarar a compra e a posse de imóveis em cada caso:

Imóvel quitado, que o contribuinte já possuía e já declarava

Se o contribuinte já possuía e já declarava o imóvel antes de 2013, e não o vendeu nem fez benfeitorias nele em 2013, o correto é declarar o mesmo valor nas colunas “Situação em 31/12/2012” e “Situação em 31/12/2013”. Este valor deve incluir apenas o valor da escritura, acrescido de eventuais benfeitorias, ITBI, juros de financiamento e corretagem arcada por ele.

Imóvel financiado que o contribuinte já declarava

Quem está financiando um imóvel só deve declarar os valores efetivamente desembolsados até cada data, e não o valor integral do bem. Assim, na coluna “Situação em 31/12/2012” devem constar os valores pagos até esta data; na coluna “Situação em 31/12/2013” devem constar os valores pagos até 31/12/2012 acrescidos da quantia desembolsada em 2013.

Esse processo deverá ser repetido ano a ano, até a completa quitação do bem. Quando isso ocorrer, o valor a ser declarado pelo imóvel será o total desembolsado ao longo dos anos de financiamento. Financiamentos de imóveis não devem ser declarados na ficha de “Dívidas e Ônus Reais”.

Imóvel comprado em 2013

Para imóveis adquiridos em 2013, quitados ou financiados, o procedimento é o mesmo descrito anteriormente. A diferença é que a coluna “Situação em 31/12/2012” ficará em branco. Lembre-se de que o ITBI e a corretagem que tenham sido pagos pelo comprador em 2013 podem ser somados ao valor do imóvel na declaração de IR 2014.

Imóvel que contribuinte já possuía, mas que está declarando pela primeira vez

Pessoas que eram dependentes na declaração de outras pessoas ou que não eram obrigadas a declarar, mas que vão declarar por conta própria neste ano, devem informar os imóveis que, eventualmente, já fizessem parte de seu patrimônio antes de 2013.

O procedimento para a declaração de imóveis é o mesmo já descrito, mas é importante lembrar que, como o imóvel já fazia parte do patrimônio da pessoa antes de 2013, a coluna “Situação em 31/12/2012” não deve ficar em branco. Ela deve ser preenchida com os valores desembolsados até então ou com o valor total do imóvel, conforme o caso.

Em tese, quem deixa de ter um dependente poderia simplesmente exclui-lo de sua declaração em 2014, junto com seus bens. Mas Rodrigo Paixão, coordenador de Imposto de Renda de Pessoa Física da H&R Block, aconselha o antigo titular a sinalizar o fato em sua declaração.

Assim, se você tinha um dependente que possuía um imóvel, mas que vai declarar em separado no IR 2014, você deve informar o imóvel em questão em sua declaração de “Bens e Direitos” normalmente, declarando que o bem pertence a uma pessoa que está deixando de ser sua dependente.

Nesse caso, os campos “Situação em 31/12/2012” e “Situação em 31/12/2013” devem ficar em branco. “Costumo orientar meus clientes a fazerem isso para eles não se perderem e também para facilitar uma eventual auditoria da Receita Federal”, diz Paixão.

Imóvel em nome de mais de uma pessoa

Imóveis adquiridos em nome de mais de uma pessoa devem ser declarados por todos os proprietários. O valor informado, portanto, deve ser aquele desembolsado por cada um, correspondente à sua parte no imóvel.

Por exemplo, no caso de duas irmãs, sendo que uma possui 40% e a outra tem 60% de um mesmo imóvel, cada uma vai declarar o valor na proporção da sua propriedade. A mesma regra se aplica para os casais unidos sob o regime de separação total de bens.

Imóveis em nome do casal

No caso de casais que declaram em separado, imóveis que são considerados bens comuns podem tanto ser declarados por ambos – 50% para cada um – quanto constar integralmente na declaração de apenas um dos dois, ainda que esteja apenas no nome do outro. Neste último caso, Rodrigo Paixão recomenda que todos os bens comuns sejam declarados na mesma declaração.

No regime de comunhão parcial de bens, são considerados bens comuns todos aqueles bens adquiridos a título oneroso (com fruto do trabalho) por um dos dois membros do casal ou por ambos, durante a constância da união.

Já na comunhão total, todos os bens são considerados comuns, inclusive aqueles anteriores à união.

Imóveis recebidos por doação

Donatário: Na declaração referente ao ano em que recebe a doação, deve informar o bem na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do doador no campo “Discriminação”. No caso de uma doação recebida em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ficar em branco, e a coluna referente a 2013 deve ser preenchida com o valor do imóvel.

O valor do imóvel doado deve também ser declarado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, na linha 10 “Transferências Patrimoniais – Doações e Heranças”. Nos anos seguintes, essa ficha não precisa mais ser preenchida com essa informação. Basta manter as informações da ficha de “Bens e Direitos”.

Doador: Na declaração referente ao ano em que fez a doação, deve informar o bem doado na ficha de “Bens e Direitos” e os dados do donatário no campo “Discriminação”. No caso de uma doação feita em 2013, por exemplo, a coluna referente a 2012 deve ser preenchida com o valor do imóvel, e a coluna referente a 2013 deve ficar em branco.

A operação também deve ser informada na ficha “Doações Efetuadas”, discriminando-se o imóvel, seu valor e os dados do donatário. Nos anos seguintes, o doador já não precisa declarar mais nada referente ao imóvel doado, em nenhuma das duas fichas.

Reformas e melhorias no imóvel

Como regra geral, gastos com reformas e melhorias no imóvel, desde que guardados os comprovantes, podem ser acrescidos ao valor do bem.

Isso é benéfico para o contribuinte, pois ele aumenta o custo de aquisição do imóvel. Na hora de vendê-lo, a tributação vai incidir justamente sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o preço de venda e o custo de aquisição. E quanto menor essa diferença, menor o IR.

Benfeitorias realizadas no imóvel em 2013 devem ser informadas no campo “Discriminação”, junto com as demais informações sobre o imóvel. A coluna de 2012 deverá mostrar o valor do imóvel antes das reformas, e a coluna em 2013 deve apontar o valor do imóvel com o acréscimo das benfeitorias.

O código específico para benfeitorias, na declaração de “Bens e Direitos”, só deve ser usado para benfeitorias realizadas em imóveis adquiridos até 1988, diz Rodrigo Paixão, da H&R Block. Nesse caso, benfeitorias e imóvel são informados separadamente.

Por EXAME

Sem comentários

fev 22 2015

Os gastos com saúde dedutíveis no imposto de renda 2014

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

São Paulo – Não há limites para a dedução dos gastos com saúde na declaração de imposto de renda. O importante é que o contribuinte tenha os comprovantes e saiba que despesas são dedutíveis ou não.

Basicamente, são dedutíveis na declaração de IR as despesas médicas, de hospitalização e de plano de saúde, feitos em benefício do próprio declarante e de seus dependentes na declaração de imposto de renda.

Vão usufruir do benefício todos os contribuintes que optarem pelo modelo completo da declaração.

No entanto, mesmo quem costuma optar pela declaração simplificada deve preencher a declaração com todas as despesas dedutíveis, pois esta é a melhor maneira de verificar qual modelo é o mais vantajoso.

Para poder declarar os gastos com saúde é preciso ter em mãos os comprovantes, como recibos e notas fiscais ou o informe enviado pelo plano de saúde, que contenham o nome, o endereço e o CPF ou CNPJ de quem recebeu os pagamentos. O cheque nominativo também serve como comprovante.

No caso dos aparelhos ortopédicos e das próteses ortopédicas e dentárias, é preciso manter o receituário médico que os indique e a nota fiscal em nome do beneficiário.

O contribuinte deve guardar os comprovantes da declaração de imposto de renda 2014 até o fim de 2020, pois o prazo de cinco anos requerido pela Receita Federalcomeça a contar a partir do primeiro dia útil de 2015.

Quem tentar declarar valores superiores àqueles que constam nos comprovantes ou ainda informar despesas não comprovadas poderá cair na malha fina, caso opte pela declaração completa.

As despesas com saúde devem todas ser declaradas na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados” da declaração de IR.

Veja a seguir os gastos com saúde dedutíveis e não dedutíveis.

Gastos dedutíveis

– Consultas com médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos;

– Exames laboratoriais e radiológicos, inclusive aqueles feitos em laboratórios de análises clínicas e radiológicas;

– Despesas hospitalares, incluindo internação em UTI;

– Despesas com o parto;

Por se tratar de despesa necessária ao parto de um filho comum, tanto o pai quanto a mãe podem deduzi-la em sua declaração de IR, ainda que declarem em separado.

– Aparelhos ortopédicos e dentários e próteses ortopédicas e dentárias;

Consideram-se aparelhos e próteses ortopédicos as pernas e braços mecânicos, as cadeiras de rodas, os andadores ortopédicos, as palmilhas e calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.

Consideram-se próteses dentárias os aparelhos que substituem dentes, como dentaduras, coroas e pontes. A colocação e a manutenção de aparelho dentário também são dedutíveis, mas a colocação do aparelho deve estar integrada à conta emitida pelo profissional.

– Planos e seguros de saúde, incluindo a coparticipação do empregado em regime de CLT que divide os custos do plano com a empresa empregadora;

O gasto dedutível é aquele que efetivamente saiu do bolso do contribuinte. As despesas cobertas pelo plano ou seguro e os valores do reembolsados não devem ser deduzidos.

Os planos de saúde têm uma linha específica para a discriminação dos pagamentos na ficha “Pagamentos e Doações Efetuados”.

No caso de reembolsos parciais, a parcela paga pelo contribuinte entra na coluna “Valor Pago”, e a quantia reembolsada entra na coluna “Parcela não dedutível”.

Caso o contribuinte tenha recebido em 2013 o reembolso de uma despesa feita em 2012 (e, portanto, já deduzida), ele deve ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas pelo Titular”.

– Cirurgias plásticas, reparadoras ou não, com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde física ou mental do paciente.

Despesas com prótese de silicone só são dedutíveis quando integram a conta do hospital.

– Marcapassos, parafusos e placas (em cirurgias ortopédicas e odontológicas), colocação de lente intraocular em cirurgia de catarata, transfusões de sangue e medicamentos, desde que integrados à conta emitida pelo hospital ou profissional de saúde;

– Despesas com assistente social, massagista e enfermeiro, desde que por motivo de internação do contribuinte ou seus dependentes e desde que integrem a conta do hospital;

– Instrução de deficientes físicos e mentais, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais. É importante declarar esses gastos como despesas médicas;

– Despesas médicas ou de hospitalização feitas no exterior e gastos com médicos não residentes no Brasil, desde que comprovadas;

Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares dos EUA pelo valor fixado pela autoridade monetária do país onde as despesas foram feitas, na data do pagamento, e em seguida convertidas em reais, segundo a cotação do Banco Central do Brasil para o último dia útil da primeira quinzena do mês anterior ao do pagamento.

– Internação hospitalar feita em residência, desde que o gasto integre a fatura emitida pelo estabelecimento hospitalar;

– Internação em estabelecimento geriátrico, desde que o estabelecimento esteja enquadrado como hospital e tenha licença de funcionamento aprovada pelas autoridades.

Gastos não dedutíveis

– Passagem e hospedagem no Brasil ou no exterior para fins de tratamento médico ou hospitalar do contribuinte ou dependente;

– Medicamentos, se não integrarem a conta do hospital;

– Despesas com massagistas, enfermeiros e assistentes sociais, se não forem decorrentes de internação hospitalar;

– Despesas referentes a acompanhantes, inclusive de quarto particular utilizado por eles;

– Prótese de silicone, se não integrar a conta do hospital;

– Vacinas;

– Óculos e lentes de contato;

– Exame de DNA para investigação de paternidade.

Regras para a dedução de gastos com saúde de contribuinte e dependentes

É importante notar que apenas são dedutíveis os gastos com saúde que o contribuinte fez para seu próprio tratamento e o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo-se os alimentandos.

Assim, um filho que pague o plano de saúde da mãe, mas que não a tenha como dependente na declaração porque ela declara em separado ou é dependente na declaração de outra pessoa, não poderá abater este gasto do seu IR. A mesma dedução não pode constar em mais de uma declaração.

Contudo, um contribuinte pode deduzir em sua declaração o gasto com saúde feito em benefício dele ou de seus dependentes por um terceiro, desde que esse terceiro integre a entidade familiar.

Ou seja, se o pai arca com os custos de saúde do filho, mas este é declarado como dependente na declaração da mãe, essa mãe pode abater esses gastos com saúde feitos pelo pai.

No entanto, se esse terceiro não fizer parte da entidade familiar, essa dedução só será válida se os recursos tiverem sido doados e houver meio de comprovar essa doação.

Nesse caso, tanto doador como donatário deverão declarar a transferência de recursos como doação, e só então o donatário poderá deduzir as despesas com saúde que tiver pago com a quantia doada.

Por EXAME

Sem comentários

fev 21 2015

menu-icon Sobre Tabela do Imposto de Renda acumula defasagem de 64,3%

Enviado por em Notícias

A tabela do Imposto de Renda (IR) aprofundou ainda mais a defasagem em relação à inflação. O reajuste anual de 4,5% das faixas de cobrança não foi suficiente para compensar o avanço do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou 2014 em 6,41%. Trata-se do quinto ano consecutivo de correção abaixo da inflação.

Com esse novo aumento na discrepância, o imposto passou a acumular uma defasagem de 64,28% desde 1996, ano em que a tabela foi convertida de unidades fiscais para o real. Os cálculos foram feitos pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) a pedido do Estado.

“Esse descompasso vai trazendo pessoas com salários cada vez menores para dentro da base de contribuição”, observa o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Mario Pinho. De acordo com a consultoria EY (antiga Ernst & Young), a isenção do tributo beneficiava quem recebia até oito salários mínimos em 1996 – relação que despencou para 2,47 em 2014.

Por Estadao

Sem comentários

fev 21 2015

10 passos para se livrar do IR no primeiro dia da declaração

Enviado por em Dicas,IRPF 2015

São Paulo – O prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2015 começa no dia 02 de março. Se você quer se livrar o quanto antes das pendências com o leão, seja para receber a restituição mais cedo, ou porque você prometeu que neste ano não deixaria para a última hora, você tem mais dois finais de semana para se organizar e enviar a declaração na outra segunda-feira, primeiro dia de entrega.

Veja a seguir o que você já pode agilizar para ter tudo preparado quando for dada a largada da temporada do imposto de renda 2015.

1) Faça o download do rascunho disponibilizado pela Receita

Neste ano, a Receita Federal lançou um aplicativo de rascunho da declaração, que pode ser acessado pelo computador ou por smartphones com sistema operacional Android e iOS.

O rascunho traz os principais campos de preenchimento do programa de declaração, como as fichas de rendimentos, pagamentos, bens e dívidas, e gastos com dependentes e alimentandos.

Os dados informados podem ser importados para o programa gerador assim que a Receita disponibilizá-lo para download, no dia 02 de março.

2) Resgate sua declaração do ano anterior

O programa gerador da declaração permite importar os dados preenchidos no documento do ano anterior, restando ao contribuinte apenas a tarefa de atualizar algumas informações e registrar transações novas.

A importação dos dados só será possível quando o programa de 2015 for liberado, mas enquanto isso você pode localizar o programa gerador de 2014 para revisitar sua declaração passada ou pode fazer o download do programa de 2014 e de exercícios anteriores no site da Receita.

Abrir a declaração do ano anterior pode te ajudar a refrescar a memória sobre as informações necessárias e como realizar o preenchimento neste ano.

3) Reúna recibos e notas fiscais de despesas médicas e odontológicas

Cheque quais tipos de despesas com saúde realizadas em 2014 podem ser deduzidas e reúna os comprovantes. Os documentos devem trazer a razão social da empresa ou o nome do profissional, seu CNPJ ou CPF, o endereço do estabelecimento, o serviço realizado, o nome completo do paciente e o valor.

Se você recebeu algum reembolso do seu plano de saúde, separe também os recibos que comprovam o valor cheio do serviço pago e o valor reembolsado pelo plano.

4) Organize os comprovantes de despesas com educação

Se você teve despesas com escola, faculdade, pós-graduação ou ensino técnico, sejam elas diretamente ligadas a você ou a seus dependentes, reúna os documentos que detalham os pagamentos e certifique-se de que eles contêm o nome e o CNPJ da instituição de ensino.

Gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios, não entram na lista.

5) Separe os carnês de contribuições feitas ao INSS de empregados domésticos

Quem tem empregado doméstico com carteira assinada deve reunir os carnês do INSS ou comprovantes on-line (para quem fez a contribuição pela internet) das contribuições previdenciárias, já que elas se enquadram entre as despesas dedutíveis.

Informações sobre a contribuição também podem ser checadas no site do Ministério da Previdência Social.

6) Recolha os comprovantes de aluguel

Quem paga ou recebe aluguéis também deve reunir os documentos relacionados. Se o inquilino for pessoa física e os pagamentos não foram feitos diretamente ao proprietário, sem intermédio de imobiliárias, a comprovação junto à Receita são os próprios depósitos bancários.

Se houver uma imobiliária administrado um imóvel ocupado por pessoa física, ela pode fornecer um histórico dos aluguéis pagos no ano, que não chega a ser um informe de rendimentos. Também é possível pedir uma cópia do documento que a imobiliária entrega ao Fisco, a DIMOB.

Caso o inquilino seja pessoa jurídica, ele é responsável por entregar o informe de rendimentos para o proprietário, uma vez que é ele quem deve recolher o imposto de renda.

7) Se você vendeu ou comprou um imóvel, entenda como declarar a transação

Se em 2014 você se tornou proprietário de um imóvel ou se desfez de uma propriedade é importante se informar desde já sobre como declarar esse tipo de transação, já que o procedimento pode ser um pouco complexo para quem nunca informou esse tipo de movimentação antes.

8) Fique atento à entrega do informe de rendimentos do banco

Os bancos devem enviar os informes de rendimentos até o dia 27 de fevereiro por correio ou disponibilizá-los pela internet. Para se adiantar, você já pode perguntar ao seu gerente quando o informe deve ser disponibilizado e como ele pode ser acessado.

De forma geral, quem não tem internet banking, pode obter o documento em caixas eletrônicos ou solicitá-lo nas agências bancárias.

Os informes dos bancos trazem os saldos das contas bancárias, os rendimentos das aplicações financeiras e outras operações bancárias.
Se você encerrou vínculo com a instituição financeira em 2014 deverá comparecer à agência bancária para obter o informe de rendimentos do período em que ainda era correntista.

9) Também se atente ao envio do informe rendimentos do empregador

Também deve ser enviado até o dia 27 de fevereiro pelo empregador em papel ou disponibilizado na intranet. O informe traz informações sobre os rendimentos, contribuições ao INSS, imposto de renda retido na fonte, eventuais contribuições à previdência privada e coparticipação em plano de saúde corporativo.

Caso queira se antecipar, pergunte ao departamento de recursos humanos qual é a previsão de entrega do seu informe. Se você se desligou de uma empresa em 2014, é ainda mais importante conversar com o RH do antigo empregador para se informar sobre o envio do documento.

10)  Informes de rendimentos de gestoras e corretoras

Quem realizou movimentações por meio de gestoras ou corretoras independentes em 2014 também receberá, até o fim de fevereiro, o informe de rendimentos contendo o saldo em conta e em cada aplicação, bem como os rendimentos anuais. As aplicações vêm designadas por tipo (CDBs, fundos de investimento etc.) ou uma a uma.

Vale ressaltar que a sua corretora pode já ter enviado os informes de rendimentos mensais, mas o que será utilizado na declaração do IR será o informe anual, que traz os saldos em 31/12/2013 e em 31/12/2014.

Por EXAME

Sem comentários

fev 20 2015

IR 2015 deixa deduzir R$ 2.156,52 por dependente e R$ 3.375,83 na educação

Enviado por em IRPF 2015

A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira (4), as regras de envio da Declaração de Imposto de Renda de 2015. Entre elas, estão os limites de deduções que o contribuinte poderá fazer, caso entregue a declaração completa.

O limite para deduções por dependente, neste ano, será de R$ 2.156,52.

Podem ser declarados como dependentes, entre outros, o marido, a mulher e os filhos de até 21 anos (ou 24, caso cursem ensino superior ou escola técnica de segundo grau).

O contribuinte também poderá deduzir despesas com educação, sua ou de seus dependentes, até o limite de R$ 3.375,83 por pessoa.

As despesas com educação que são dedutíveis são aquelas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior (incluindo graduação e pós-graduação). Escolas de idiomas ou cursinhos pré-vestibular não são aceitos.

O limite para dedução da contribuição feita ao INSS para o empregado doméstico é de R$ 1.152,88.

O teto para deduções sobre doações feitas para entidades educacionais permanece em 6% do imposto apurado. No caso de pensões e planos de previdência privada, o limite é de 12% da renda tributável.

Por UOL Economia

Sem comentários

fev 20 2015

Receita só vai liberar programa do IR 2015 no primeiro dia da entrega

Enviado por em IRPF 2015,Notícias

Começa no próximo dia 2 de março o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2015 (ano-base 2014). Mas quem quiser se adiantar pra enviar o formulário logo no primeiro dia terá que lançar mão apenas do rascunho. Isso porque o programa deste ano só estará disponível para download no próprio dia 2 de março, segundo o órgão informou nesta quinta-feira. No ano passado, o programa foi liberado no dia 26 de fevereiro, enquanto o envio começou no dia 6 de março. Também os aplicativos para celular e tablet só estarão liberados para download dia 2 de março.

O rascunho do programa, serviço que passou a ser oferecido na página da Receita Federal em novembro, oferece preenchimento automático de campos (com base nas informações do ano anterior) e a possibilidade de salvar os dados para preenchimento posterior. O rascunho poderá depois ser importado para a declaração do Imposto de Renda (IR). O serviço está disponível tanto para desktops e quanto para dispositivos móveis, como celulares e tablets e ficará disponível até 28 de fevereiro de cada ano. Já a partir de março, o contribuinte terá que importar os dados para fazer a declaração do IR. Quando o prazo do acerto de contas com o Leão se encerrar, em 30 de abril, o rascunho voltará a funcionar. A Receita garante que não vai usar o rascunho para monitorar os contribuintes.

O Fisco também vai permitir que os contribuintes cadastrem seus celulares na Receita e acompanhem o andamento da declaração. Sempre que o documento passar por uma nova etapa (como sair da malha fina), a pessoa física vai receber uma mensagem.

Além disso, a Receita trouxe este ano uma novidade nas formas de entrega do formulário. Os contribuintes poderão também preencher o documento on-line, diretamente na página do Fisco na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Não são mais aceitos disquetes nem formulários de papel. Apenas, portanto, por computadores, tablets, smartphones e on-line. No caso de tablets e smartphones, é preciso baixar o aplicativo APP IRPF, que estará disponível nas lojas Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. O formato on-line é semelhante ao utilizado por quem faz a declaração por meio de tablets ou smartphones. Mas, no caso da página da internet, será preciso ter certificação digital.

Os empregadores têm até o dia 27 de fevereiro para entregar o Informe de Rendimentos aos trabalhadores. São obrigados a enviar o documento ao Fisco os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 26.816,55 no ano passado ou que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Esses valores foram corrigidos em 4,5% em relação a 2013. A Receita espera receber 27,5 milhões de declarações em 2015, 1,85% maior que no ano passado, quando foram enviados 27 milhões de documentos. O prazo termina no dia 30 de abril.

Os contribuintes precisam ficar atentos às limitações impostas a quem usar tablets, smartphones ou mesmo o documento on-line. No caso dos dispositivos móveis, essa opção não vale, por exemplo, para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 10 milhões em 2014; quem recebeu rendimentos no exterior ou para quem teve rendimentos com exigibilidade suspensa. Já no caso da declaração on-line, as restrições são praticamente as mesmas, mas quem teve rendimentos superiores a R$ 10 milhões pode optar por ela, pois tem certificação digital.

PREENCHIMENTO PRÉVIO PARA QUEM TEM CERTIFICAÇÃO

Assim como no ano passado, a Receita também vai fazer em 2015 o preenchimento prévio das declarações do IR para pessoas físicas que possuem certificação digital. O Fisco vai disponibilizar para os contribuintes um arquivo que poderá ser importado no programa do IR. Ele trará informações como rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais. Caso o contribuinte concorde com as contas da Receita, ele precisa apenas enviar o documento. Caso contrário, ele poderá fazer alterações e depois liberá-lo.

Os contribuintes podem apresentar a declaração completa ou simplificada. A completa — em que é possível detalhar e deduzir despesas médicas, com educação e empregados domésticos — vale a pena para quem consegue guardar recibos dessas despesas e cuja soma seja maior que 20% de seu rendimento anual. No modelo simplificado, que não exige a comprovação dos gastos, há uma dedução automática de 20% do rendimento anual, limitada a R$ 15.880,89. No programa do IR, o contribuinte pode simular o modelo mais vantajoso.

Com a correção da tabela do IR em 4,5%, os limites com deduções para as pessoas físicas também ficaram maiores em 2015. A dedução por dependente, por exemplo, subiu de R$ 2.063,64 para R$ 2.156,52. Já os gastos com educação que podem ser abatidos do IR passaram de R$ 3.230,46 para R$ 3.375,83. No caso das despesas com empregados domésticos, a dedução subiu de R$ 1.078,08 para R$ 1.152,88. Não há limites para despesas médicas. Neste caso, tudo o que foi gasto pelo contribuinte pode ser abatido na declaração.

Fonte: O Globo

Sem comentários

fev 20 2015

Senado se mobiliza para derrubar o veto à correção de 6,5% do IR

Enviado por em IRPF 2015,Notícias

Em mais uma demonstração de que o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades no Congresso, senadores de diferentes partidos defenderam nessa quarta feira a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% da tabela do Imposto de Renda (IR) na fonte de 2015.

Na semana passada, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu um aviso a Dilma: sem uma nova proposta alternativa para o IR, o veto seria derrubado e ela seria derrotada.

“Não é um tema partidário, é um tema de interesse da clase trabalhadora”, disse Ana Amélia (PP-RS).

Fonte: Valor Econômico

Sem comentários

fev 20 2015

Receita vai exigir que dependentes com mais de 16 anos tenha CPF

Enviado por em IRPF 2015,Notícias

A Receita Federal informou nesta quinta-feira que pessoas acima de 16 anos que constem como dependentes na Declaração do Imposto de Renda terão que ser inscritas no Cadastro da Pessoa Física (CPF).

A obrigatoriedade está na instrução normativa (IN) 1.548, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Segundo o Fisco, a nova regra é uma forma de aumentar o controle sobre a prestação de contas das pessoas físicas com o Leão.

Fonte: O Globo

Sem comentários

Next »

%d blogueiros gostam disto: