nov 05 2014

Contribuintes terao novidades para a declaração do IRPF 2015

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Brasília – O contribuinte agora poderá antecipar o preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) – por meio de rascunho – ao longo do ano, para transferir os dados por meio do aplicativo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) ao formulário definitivo no ano que vem.

Os dados poderão ser acessados por computadores e por dispositivos móveis conectados à internet e ficarão disponíveis até 28 de fevereiro. No dia 1 de março poderão ser transferidos para a declaração.

“É um serviço ao contribuinte. Os dados não serão utilizados pela Receita Federal enquanto rascunho. O uso do rascunho é opcional”, disse o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Ocaso. As informações ficarão nos computadores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), segundo a coordenadora de Sistemas da Receita Federal, Maria Rita Prudente de Abreu.

“Você pode fazer o rascunho e não o utilizar. É o caso de quem irá fazer a preenchida, que será também ampliada”, disse o supervisor do Programa do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir.

O encaminhamento da declaração deverá ser feita pela internet, por meio do Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou via dispositivos móveis tablets e smartphonespara sistemas operacionais Android e iOS (Apple). Agora, com o novo serviço, o aplicativo IRPF foi desmembrado. Passou a ser chamado Declaração IRPF, onde se encontro o rascunho.

A Receita não mais recebe as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Terão também prioridade no recebimento das restituições os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.

Os lotes regulares começam a ser liberados em 15 de junho e terminam em 15 de dezembro de 2015, salvo alterações. Após a liberação desses lotes, as restituições serão pagas em lotes residuais para os contribuintes que corrigirem as declarações.

Existem dois tipos de declarações: a completa e a simplificada. A segunda opção implica substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária, correspondente à dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual, que na declaração de 2014 foi limitada a R$ 15.197. O desconto simplificado não é permitido para o contribuinte que pretende compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior, por exemplo.

 

Fonte: Agencia Brasil

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mai 04 2014

Nova tabela do Imposto de Renda é publicada no Diário Oficial

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Foi publicada nesta sexta-feira (2), no Diário Oficial, a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%, anunciada pela presidente Dilma Rouseff em discurso na última quarta (31). Na ocasião, Dilma não informou de quanto seria a correção. O reajuste é válido para os rendimentos recebidos em 2015, declarados no Imposto de Renda 2016.

A correção de 4,5% não é novidade: é a mesma que vem sendo aplicada anualmente desde 2007 (até 2014, o reajuste de 4,5% está fixado pela Lei 14.469) – e fica abaixo da inflação projetada para este ano, entre 6,1% e 6,2%, segundo o relatório de inflação do Banco Central. Com isso, na prática, os brasileiros devem pagar mais imposto de renda no próximo ano.

A conta funciona assim: um trabalhador que tenha um salário de R$ 10 mil em 2014 paga, este ano, R$ 1.791,04 em IR por mês – o equivalente a 17,9% do salário. Considerando que a inflação de 2014 fique em 6% (próximo ao estimado pelo BC), no ano seguinte, em 2015, o salário deve ser reajustado também em 6%, para manter o poder de compra do trabalhador, chegando a R$ 10.600.

A tabela do IR, no entanto, será reajustada em 4,5%. Com isso, esse trabalhador trabalhador passa a pagar R$ 1.910,69 por mês de IR em 2015 – o equivalente a 18,03% do novo salário mensal, e uma alta de 6,68% no imposto pago em relação ao ano anterior.

A lógica é a mesma para as demais faixas de renda, e na comparação entre os impostos cobrados nos demais anos com a mesma correção.

Além da injustiça tributária, outro efeito dessa defasagem da correção da tabela do IR é que a cada ano aumenta o número de brasileiros que entram no grupo dos que são obrigados a pagar imposto sobre a renda, uma vez que que o limite de rendimento para ser isento tem subido menos que a inflação – e portanto, menos que a correção salarial.

Tabela de IR publicada no DOU desta sexta (2). (Foto: Reprodução)
Tabela de IR publicada no DOU desta sexta (2). (Foto: Reprodução)

Defasagem
A nova correção fica distante de corrigir a defasagem na tabela do IR. Segundo cálculos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a pedido do G1, a defasagem acumulada entre 1996 e 2013 é de 61,42%.

Para chegar ao percentual de 61,42%, o estudo confrontou as correções feitas pelo governo na tabela do IR para pessoas físicas ao longo dos últimos 18 anos (89,96%) com a variação da inflação oficial do país, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Considerando apenas os últimos dez anos, a defasagem na tabela de cálculo do IR é de 15,69%.

A coordenadora executiva do Dieese, Patrícia Pelatieri, destaca ainda que, em razão da defasagem na tabela de cálculo do IR, parte dos contribuintes acabou sendo colocada em faixas com alíquotas maiores.

“Quando não se faz a correção tributária equivalente, parte do ganho salarial deixa de ser ganho, porque o trabalhador passa a pagar mais impostos”, explica.

 

Tabela tem só 5 faixas de renda tributável
Centrais sindicais, auditores fiscais e tributaristas reivindicam não só a correção das perdas inflacionárias da tabela atual do IR, como também a criação de uma nova estrutura de tributação.

O Dieese, por exemplo, propõe a criação de duas novas faixas, de 30% e 35%, para as rendas mais altas.

Segundo o Sindifisco, a tabela do IR não deveria ser atrelada somente a um índice inflacionário, mas também ao rendimento médio do trabalhador assalariado, incluindo deduções como aluguéis e juros das parcelas da casa própria. A entidade defende a aplicação do princípio da “capacidade contributiva”: quem ganha mais deve pagar progressivamente mais.

Desde 2009, a tabela do IR é composta por cinco faixas de renda tributável, com alíquotas que variam entre 7,5% e 27,5%.

“Hoje são poucas faixas, elas são estreitas, e a tabela não é muito progressiva. Não dá para dizer que a faixa de renda de quem ganha R$ 4.500 é igual a de quem ganha R$ 20 mil ou R$ 50 mil”, afirma a coordenadora do Dieese.

Patrícia lembra que, na década de 1970, o Brasil chegou a ter 16 faixas de renda tributável. Segundo o Dieese, além de garantir uma maior progressividade e uma maior justiça tributária, a criação de mais faixas para as rendas mais altas atenuaria a perda de arrecadação do imposto causada por uma correção maior na tabela do IR.

Por Jornal O Globo

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mai 01 2014

Não enviou declaração do imposto de renda? Veja o que fazer

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São Paulo – Sim, infelizmente o dia 30 de abril já terminou e com ele se encerrou o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2014.

A má notícia é que todo formulário recebido depois das 23h59 do dia 30 de abril será automaticamente notificado com uma penalidade mínima de 165,74 reais. Esse é o piso da multa de 1% ao mês, com limite de 20%, sempre sobre o total do imposto devido no ano-calendário da declaração.

Mas a boa notícia é que você ainda pode correr para evitar mais penalidades.

A multa é aplicada mesmo se o imposto já tiver sido pago na íntegra, mas ela crescerá progressivamente enquanto não tiver sido quitada. Para quem não tem mais imposto a pagar, a multa será fixada em 165,74 reais.

Se você perdeu o prazo, a primeira coisa a fazer é preencher e entregar a Declaração de IR em atraso o mais rápido possível.

Assim que a declaração for transmitida, o contribuinte já poderá imprimir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) da multa por meio do próprio Programa Gerador da Declaração, fornecido pela Receita Federal.

Basta abrir o programa da Declaração e clicar em “Darf de multa por Entrega em Atraso” no menu “Imprimir”, do lado esquerdo da tela.

O pagamento deve ser feito em 30 dias a partir da entrega em atraso. Após esse prazo haverá incidência de juros de mora com base na taxa Selic. A taxa Selic atualmente está em 11% ao ano. Por isso, quanto antes você pagar, melhor.

Imposto devido

Devem se apressar para pagar a multa sobretudo os contribuintes que após fazer a declaração tiverem Imposto de Renda a pagar. Isso porque o prazo para o pagamento da primeira cota ou cota única do IR devido também venceu no dia 30 de abril, ao fim do expediente bancário.

A penalidade pelo atraso no pagamento do IR devido é uma multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do tributo pendente, mais juros pela taxa Selic do período. Para calcular os acréscimos, o contribuinte deve usar o “Programa para cálculo e emissão do DARF das cotas do IRPF”.

Além de pagar a multa e o imposto o quanto antes, outra orientação é quitar o IR de uma só vez.

Ainda que a Receita permita o parcelamento em até oito vezes – desde que nenhuma parcela seja inferior a 50 reais – as prestações sofrem a incidência de juros de 1%, mais a variação da Selic no período. Isso sem contar a penalidade pelo atraso da primeira cota.

Confira o cálculo da taxa de parcelamento:

Cota Vencimento Pagamento
Último dia útil de abril Valor apurado na declaração
Último dia útil de maio Valor apurado + 1%
Último dia útil de junho Valor apurado + 1% + Selic de maio
Último dia útil de julho Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a junho
Último dia útil de agosto Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a julho
Último dia útil de setembro Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a agosto
Último dia útil de outubro Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a setembro
Último dia útil de novembro Valor apurado + 1% + Selic acumulada de maio a outubro

Com uma Selic a 11% ao ano, mais a taxa de 1% a cada mês, vale a pena resgatar eventuais recursos aplicados em investimentos de renda fixa para quitar as pendências com o Leão.

Os juros pagos no investimento dificilmente renderão mais do que o juro cobrado para o parcelamento do IR, que em caso de atraso ainda será acrescido de multa. A título de comparação, a poupança, por exemplo, rende apenas cerca de 6% ao ano.

Fonte: portal EXAME

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abr 29 2014

Mudança de tipo de tributação no IR só pode ser feita até quarta

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Quem já entregou a declaração de Imposto de Renda e percebeu que a escolha do regime de tributação está errada, tem pouco tempo para mudar do completo para o simplificado ou vice-versa. Isso pode ser feito por meio da retificadora até quarta-feira (30), quando termina o prazo para entrega da declaração.

“Entre completa e simplificada pode haver muita diferença. Quem tiver gastos acima de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 15.197,02, é interessante optar pela completa, quem não tiver, a simplificada será o melhor caminho”, explica Silvinei Toffanin, diretor da DIRETO Contabilidade, Gestão e Consultoria.

A alteração na forma como o imposto vai ser cobrado pode valer a pena para quem entregou a declaração sem algum rendimento ou gasto dedutível ou escolheu a opção de tributação menos vantajosa. Muitos contribuintes optam pelo regime simplificado e depois lembram que tiveram despesas ou rendimentos.

A troca de regime nem sempre é vantajosa. Omissões de compra de bens, por exemplo, não alteram o regime de tributação. Em situações como essa, a retificação pode ser feita depois do dia 30 de abril. “A entrega da retificadora não tem multa para o contribuinte. Todavia, se a declaração original apresentou restituição e a retificadora passou a apresentar saldo de IR a pagar, o contribuinte deverá recolher esse imposto com juros, visto que o prazo de pagamento da quota única ou da primeira parcela era o dia 30 de abril”, conta Eliana Lopes, coordenadora de Imposto de Renda da H&R Block.

A orientação de especialistas é ter certeza de que tudo o que era possível e necessário na declaração foi informado. É preciso ficar atento a tudo o que foi pago ou recebido em 2013 para preencher a declaração. Revisar e-mails, talões de cheques e fazer uma lista das fontes de rendimento e os gastos dedutíveis que teve no ano passado ajuda o contribuinte a fazer a declaração sem erros.

Como retificar
A retificação deve ser feita no próprio programa em que foi elaborada a declaração original. Para indicar que se trata de uma declaração retificadora, deve-se responder “sim” à pergunta “Esta declaração é retificadora?” e informar o número do recibo da declaração a ser retificada.

Na hora de pagar as restituições, a Receita considera como data de entrega da declaração a do envio da retificadora, e não a data de apresentação da declaração original.

Fonte: G1

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abr 27 2014

Dicas para quem deixou a declaração do Imposto de Renda para a reta final

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O prazo para declarar o Imposto de Renda termina na quarta-feira, e quem ainda não prestou contas ao Leão pode elaborar um plano de emergência para escapar damulta.

Os contadores alertam que é melhor entregar uma declaração apenas com informações mais básicas — como rendimentos e saldo bancário — para retificar mais adiante, do que perder a data final.

— Evidentemente, quanto antes for entregue a declaração, melhor, pois evita que se cometam erros em razão da pressa. Mas quem ainda precisa declarar e não conseguiu reunir a documentação pode fazer uma declaração básica e depois completar — afirma Welinton Mota, diretor da Confirp Consultoria Contábil.

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dez 16 2013

Caiu na malha fina? Saiba o que fazer

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A Receita liberou nesta segunda-feira a consulta ao sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda de 2013. Quem não teve a declaração liberada até agora, ainda que não tenha imposto a restituir, deve realizar a consulta no site da Receitapara se certificar de que não caiu na malha fina. Por ser o último lote do ano, se você não tiver a declaração liberada, significa que terá de retificá-la, pois ela foi retida pela Receitapor conta de erros ou irregularidades em seu preenchimento. Neste ano, 711.309 declarações ficaram retidas.

Para verificar a situação da sua declaração, basta acessar o site da Receita Federal. Quem tiver a declaração retida na malha fina pode verificar o extrato da declaração e as pendências, no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Para isso, é preciso cadastrar um código de acesso no próprio site da Receita, o que requer a informação dos números dos recibos das duas últimas declarações. 

Ao acessar o extrato da sua declaração no e-CAC (extrato da DIRPF), o contribuinte deve prestar atenção à seção “Pendências”, onde é possível verificar se a declaração está retida ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo. Se tiver caído na malha fina, o contribuinte poderá verificar com detalhe o motivo da retenção e consultar orientações e procedimentos para regularizar sua situação.

Mesmo quem não tem imposto a restituir deve verificar a situação de sua declaração de IR. Erros e inconsistências podem ou não aumentar o imposto a pagar, mas em caso de aumento, a incidência de juros e multa sobre o que falta pode gerar uma dívida grande se o contribuinte ignorar a situação por anos.

Como sair da malha fina

Neste ano, o erro mais comum que levou os contribuintes à malha fina foi a omissão de rendimentos, que acometeu 53% das declarações retidas. Em seguida, vieram os erros na declaração de despesas médicas, com 15,66% das retenções. Quando o erro é uma simples inconsistência, como uma pequena diferença nos rendimentos declarados, é possível retificar diretamente no e-CAC.

Mas se for necessário acrescentar ou excluir informações, é preciso voltar ao programa da Declaração de Ajuste Anual e escolher a opção “Retificadora”, que deverá ser entregue à Receita com as novas informações. Após a retificação, o contribuinte deverá aguardar a restituição, se houver, nos lotes residuais do próximo ano. 

Outros problemas que levam comumente o contribuinte a cair na malha fina são a digitação incorreta do valor de IR retido ou de INSS descontado dos rendimentos e a omissão de declaração de outras rendas, como aluguel de imóveis, a renda de um dependente ou a pensão alimentícia.

Caso o contribuinte constate que não há erro na declaração que foi retida, o contribuinte pode optar por aguardar uma intimação do Fisco ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos comprobatórios, antecipando a análise de sua declaração pela Receita Federal.

Simplesmente cair na malha fina também não significa que o contribuinte precisa pagar multa. Na maior parte dos casos, é apenas questão de entregar a declaração retificadora, corrigindo os erros e omissões. A multa só é aplicada se houver IR a pagar e o imposto ainda não tiver sido quitado. Antes de uma notificação da Receita, essa multa será de 20% sobre o valor do imposto.

Mas quando a Receita notifica o contribuinte sobre a pendência, o que costuma demorar um pouco para acontecer, a multa já passa a ser de 75%, a menos que o erro seja muito pequeno, como uma diferença de centavos.

Para não cair na malha fina o contribuinte deve organizar a documentação ao longo do ano, reunindo contratos de compra e venda de imóveis e carros, recibos médicos e de gastos com educação. Não deve se esquecer de lançar os rendimentos dos dependentes, quaisquer que sejam eles, bem como receitas com aluguéis. Quem teve ganho de capital com venda de ações em valores acima de 20 mil reais em um único mês deve pagar o imposto até o último dia útil do mês seguinte ao da venda dos papéis, não bastando apenas lançar esse ganho na Declaração de Ajuste Anual.

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nov 21 2013

Que tal fazer uma doação, em vez de pagar imposto de renda?

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Mãos reunidas: Nem todas as doações podem ser deduzidas, apenas as contribuições às instituições com incentivo do governo são dedutíveis

Mãos reunidas: Nem todas as doações podem ser deduzidas, apenas as contribuições às instituições com incentivo do governo são dedutíveis

Você costuma se revoltar com o tamanho da mordida do leão todo mês de abril? Pois aqui está uma boa notícia: em vez de pagar seu imposto de renda ao governo, você pode doá-lo a entidades beneficentes e projetos culturais. Mas, para isso, é preciso que as contribuições sejam feitas a instituições específicas e ainda neste ano, na maioria dos casos.

Contam com a possibilidade de abatimento do imposto a pagar as contribuições às instituições que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais.

Assim sendo, as doações incentivadas só podem ser feitas aos: fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso; projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte; e projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Isto significa que, caso você queira aproveitar o benefício de abater o valor do imposto, será preciso restringir-se a fazer doações aos projetos e fundos citados acima. Qualquer outra doação não poderá ser deduzida do IR do ano que vem.

Esses fundos e projetos podem parecer desconhecidos à primeira vista, mas algumas entidades famosas fazem parte deles, como é o caso do Doutores da Alegria e da Companhia Brasileira de Ballet.  Continue lendo…

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nov 04 2013

Ganhe mais com aplicações isentas de Imposto de Renda

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O Imposto de Renda dói no bolso e pode arrancar pedaços do patrimônio, mas com algum planejamento tributário dá para fazer o dinheiro render mais e conomizar . Para remunerar o capital, existem aplicações financeiras cujos rendimentos, sejam em juros ou em ganhos de capital, são isentos de recolher esse imposto.

O Yahoo consultou Ricardo Reis Ricci, Agente Autônomo de Investimentos da Valor Forte Investimentos,  para apontar as cinco aplicações livres da mordida do leão.

Caderneta de poupança

Presente há mais de 150 anos na vida do brasileiros, é a mais simples aplicação financeira isenta de imposto de renda. Os fundos arrecadados se destinam principalmente a financiar o Sistema Financeiro da Habitação. A partir da edição da Medida Provisória 567 de três de maio de 2012 a caderneta de poupança passou a ter duas regras de rendimento. Se a taxa SELIC estipulada pelo Banco Central for superior a 8,5% ao ano, o dinheiro aplicado rende 0,5% ao mês mais a TR (Taxa Referencial); se a taxa SELIC for inferior a 8,5% ao ano, a poupança renderá 70% da taxa SELIC mensalizada mais a TR.

O rendimento é pago mensalmente no mesmo dia do mês em que ocorreu cada depósito. A liquidez é diária, ou seja, o investidor pode sacar o dinheiro a qualquer dia. A simplicidade da poupança tem seu lado negativo: pode ocorrer, como já ocorreu, de a inflação superar o rendimento, pois o comportamento da inflação é imprevisível. Quando a inflação empata com a poupança, o investidor está apenas tendo seu poder de compra preservado. Se a inflação superar o rendimento, ocorrerá ganho real negativo. A poupança rende, o investidor vê os números crescerem, mas a combinação rendimento mais capital perde poder de compra. Outro ponto negativo é a não remuneração por fração de mês, fazendo com que o investidor fique sem o rendimento do perídio fracionário caso faça um resgate antes da data programa para depósito do rendimento.

Letra de Crédito do Agronegócio

É um título por meio do qual o investidor empresta dinheiro ao banco para este fomentar o agronegócio. Assemelha-se ao Certificado de Depósito Bancário (CDB), mas com a vantagem de ser isento de Imposto de Renda e de Imposto Sobre Operações Financeiras. A LCA não é garantida pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), mas pelo banco emissor e pelos recebíveis das operações de financiamento a ela vinculadas. É mais comum encontrar LCA pós-fixadas referenciadas na taxa DI. No momento da elaboração desse texto, o Banco do Brasil pagava 86,5% da taxa DI no CDB, enquanto na LCA, pagava 84% da DI. Considerando uma alíquota de 20% de imposto de renda, o CDB rendia líquido para o investidor apenas 69,2% do DI, o que mostra a isenção de imposto de renda da LCA ser uma boa vantagem. Infelizmente os bancos exigem um valor mais alto para o investidor aplicar em LCA. O Banco do Brasil exige aplicação mínima de R$30mil. A LCA possui liquidez diária e rendimento diário.

Letra de Crédito Imobiliário

É mais uma forma de se emprestar dinheiro ao banco, cujos fundos arrecadados são usados no financiamento imobiliário. Regra geral, rendem uma porcentagem da taxa DI. Ao contrário da LCA, a LCI é garantida pelo FGC e tem carência de 60 dias para resgate, ou seja, LCI não é lugar para dinheiro tirar férias só de 30 dias. Alguns bancos permitem aportes mínimos menores no começo. No Banco do Brasil, por exemplo, com mil Reais o investidor já aplica em LCI. Se a LCI vinculada à taxa DI pagar um rendimento maior do que o CDB-DI após o Imposto de Renda, a LCI é uma boa sugestão de espera até que se chegue no valor mínimo da LCA para nela aplicar se a taxa for ainda maior.

Fundos de Investimentos Imobiliários

Comprar uma casa para alugar é a mais conhecida e simples modalidade de investimento em renda variável, aquela que não se baseia num contrato de juros. Quem compra para alugar não sabe com exatidão quanto vai ganhar e que se mexa para tirar o melhor do aluguel. Fundos de Investimentos Imobiliários é uma forma de comprar para alugar, só que de forma fracionada. Muitos investidores se unem em um condomínio fechado, investem o dinheiro em vários imóveis, a fim de diversificar a renda, e repartem os rendimentos na proporção da participação de cada um.

Condomínio fechado, nesse contexto, significa que se o investidor subscrever capital para adquirir cotas de um FII, não poderá devolvê-las e resgatar o dinheiro de volta. Fica então condenado a ser cotista por toda eternidade? Não. A cotas podem ser vendidas a um terceiro interessado e isso é feito em bolsa de valores. Quanto ao Imposto de Renda, a isenção ocorre em um caso específico: as cotas do fundo devem ser negociadas em bolsa ou em mercado de balcão organizado; o FII deve-se compor de no mínimo 50 cotistas; e o cotista isento não deve possuir mais do que 10% das cotas. Serão sempre tributados à alíquota de 20% os ganhos de capital auferidos com a venda de cotas de FII.

Ações negociadas em Bolsa
Trata-se de mais uma modalidade de investimento de renda variável, muito mais volátil do que os FIIs. O investidor compra ações em bolsa de valores e torna-se sócio de uma ou mais empresas. Os rendimentos são auferidos sob a forma de distribuição dos lucros por meio de dividendos e juros sobre capital próprio e de ganho de capital com a venda das ações após valorização. O pagamento dos dividendos são isentos de imposto de renda, pois o lucro já foi tributado dentro da empresa.

Sobre juros sobre capital próprio incidem 15% de imposto de renda, mas dentro da empresa esse pagamento é classificado como despesa dedutível da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica, o que faz sobrar mais lucro líquido a ser distribuído por dividendos depois. Para o ganho de capital com ações, existe isenção de imposto de renda para vendas até R$20mil realizadas no mês e em operações que não sejam intradia. Ricardo Ricci sugere que “um investidor, pensando em sua aposentadoria, que há dez anos venha sistematicamente adquirindo ações, poderia mensalmente efetuar a venda de seus ativos até o limite citado” e aproveitar a isenção de imposto de renda.

Essas são as oportunidades mais populares de aplicações isentas de Imposto de Renda. “Há também os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócios (CRA), mas são voltados para investidores qualificados e exigem aplicação mínima acima de R$ 300 mil”, explica Ricardo Ricci.. “A característica desses ativos é a visão de longo prazo e ainda há baixa liquidez no mercado secundário”, completa. Há ainda as Debêntures de Infraestrutura, um título privado de renda fixa destinado a fomentar o desenvolvimento da carente infraestrutura no Brasil. O primeiro fundo composto por essas debêntures foi anunciado pelo Banco Bradesco no mês passado.

Trabalhar e ganhar dinheiro são coisas diferentes, mas ganhar dinheiro dá trabalho. Estudar as oportunidades e pensar três vezes antes de tomar uma decisão de investimento é a melhor dica. Pensar na relação risco-retorno, no prazo do investimento e na utilidade dos valores investidos e auferidos são bons exercícios de uma boa decisão. Bons investimentos.

Por Yahoo Financas

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ago 25 2013

Doar livros pode reduzir Imposto de Renda

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A CE (Comissão de Educação) do Senado Federal aprovou projeto de lei que permite deduzir, no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a doação de livros a bibliotecas públicas.

A intenção é difundir o hábito da leitura, permitindo que quem paga Imposto de Renda colabore para isso. O projeto permite a dedução de até 6% do imposto anual devido. A dedução é válida para as compras de livros feitas no ano-base da declaração e até a data-limite da entrega da declaração.

No caso de declararem doações, os contribuintes precisam guardar por cinco anos as notas fiscais correspondentes à aquisição dos livros doados e, por igual período, os recibos de doação que devem ser emitidos pelas bibliotecas.

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abr 26 2013

Perdi o recibo de entrega da declaração de IR do ano passado

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Na declaração de Imposto de Renda, o preenchimento do número do recibo é opcional, exceto para o envio de declaração retificadora.

Para facilitar seu trabalho, é sempre bom guardar cópia de segurança das declarações anteriores. Assim, ao importar os dados da Declaração do Imposto de Renda do ano anterior, o número do recibo é preenchido automaticamente na declaração atual.

Caso, por algum motivo, você não tenha mais este número, no seu computador, em cópia de segurança e muito em menos versão impressa, a Receita informa que não envia esta informação via internet, em resposta ao Fale Conosco, nem fornece cópias de recibos de entrega de declarações, em razão de sigilo fiscal.

No entanto, a cópia da declaração serve como comprovante de entrega, porque informa o protocolo de recebimento do SERPRO/RFB e pode ser obtida em uma das unidades de atendimento da Receita Federal, onde você pode conseguir o número do recibo.

Pela internet, o recibo está disponível aos contribuintes na opção e-CAC, que é o Centro de Atendimento Virtual, portal eletrônico onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte, tais como: verificar eventuais pendências na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, obter cópia de declarações, retificar pagamentos, parcelar débitos etc.

Sua utilização requer Código de Acesso ou Certificado Digital (alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso desta opção).

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