Como declarar reformas no Imposto

Se você reformou seu imóvel no ano passado, poderá informar o gasto no Imposto de Renda 2017.

Benfeitorias feitas na casa ou no apartamento são uma das poucas formas de atualizar o valor do imóvel na declaração, já que a Receita Federal não permite que o preço de aquisição da unidade seja modificado pelo valor de mercado ou reajustado por índices de inflação ao longo dos anos.

Como não é possível atualizar o valor pago pelo imóvel, a diferença entre o preço de compra e venda do bem pode ser significativa, pois um eventual lucro obtido com a venda do imóvel fica maior e, consequentemente, o imposto incidente sobre este valor, de 15%, fica mais pesado.

Portanto, ao adicionar melhorias ao valor de aquisição da unidade ao longo dos anos, o contribuinte consegue diminuir a diferença entre o preço de aquisição e o valor de venda do bem. Quanto menor essa diferença, menor será o saldo do imposto a pagar na venda do imóvel.

O que pode ser declarado?

A Receita permite acrescentar ao valor do imóvel os gastos com a construção ou ampliação e os desembolsos para pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos e paredes. É possível incluir na declaração despesas com materiais de construção e gastos com mão de obra.

Podem ser declaradas, por exemplo, despesas com cimento, tijolos, azulejos e latas de tinta. Pagamentos feitos a pedreiros, encanadores e ao arquiteto ou engenheiro responsável pelo projeto de construção ou ampliação do imóvel também são permitidos.

Como são consideradas benfeitorias, todas as obras que agreguem valor ao imóvel, instalação de iluminação embutida e móveis planejados também podem ser adicionados ao valor da casa ou apartamento.
Já os gastos indiretos com a obra, como troca ou compra de mobiliário e itens de decoração não podem ser incluídos na declaração do IR como benfeitorias no imóvel.

A mesma regra vale para pagamentos feitos a profissionais que tenham apenas a função de realizar projetos decorativos ou paisagísticos, como designers de interiores.

Como declarar 

Se o imóvel foi comprado depois de 1988 e estiver quitado, os custos das benfeitorias devem ser adicionados ao valor de aquisição do bem, informado na ficha “Bens e Direitos” da declaração com o código “11 – Apartamento” ou “12 – Casa”. Caso o imóvel seja financiado, o custo da obra deve ser somado ao valor total já pago pelo imóvel.

No campo “31/12/2015”, o contribuinte deve lançar o valor de aquisição ou a quantia total já paga pelo imóvel até a data, caso o imóvel seja financiado. Na coluna “31/12/2016”, basta somar ao valor declarado anteriormente as benfeitorias realizadas até a data mais os valores pagos pelas prestações durante 2016, no caso de financiamentos.

Em ambos os casos, o contribuinte deve adicionar no campo “Discriminação” que realizou benfeitorias no bem, com data e o valor da obra.

No caso de imóveis adquiridos até 31 de dezembro de 1988, os valores das benfeitorias devem ser inseridos de forma separada ao valor do imóvel na ficha “Bens e Direitos”, com o código “17 – Benfeitorias”.

O campo “Discriminação” deve ser preenchido com a descrição do imóvel no qual foram realizadas as melhorias. Na coluna “30/12/2015”, o contribuinte deve lançar o valor “R$ 0,00” e inserir na coluna “30/12/2016” o valor total gasto na obra durante o ano.

Ainda que as reformas em imóveis comprados antes de 1988 sejam declaradas de forma diferente, em ambos os casos os gastos com as benfeitorias são somados ao valor de aquisição do bem na venda do imóvel. Ou seja, de qualquer forma o contribuinte irá se beneficiar da redução do imposto sobre o lucro da transação.

Construção de casa em terreno

Quem era dono de um terreno e construiu uma casa no local em 2016 deve declarar a benfeitoria da mesma forma que reformas e ampliações da unidade.

A única diferença é que será necessário mudar o código do bem informado anteriormente na ficha “Bens e Direitos” de “13 – Terreno”, para “12 – Casa”. Para transferir os valores, é necessário declarar ambos os códigos no Imposto de Renda 2017.

No campo “Discriminação” do código “13 – Terreno”, o contribuinte deve manter a informação sobre a construção da casa. Na coluna “31/12/2015” deve inserir o valor de aquisição do terreno e, na coluna “31/12/2016”, informar o valor “R$ 0,00”.

Ao inserir o código “12 – Casa” na ficha “Bens e Direitos”, o contribuinte deve mencionar no campo “Discriminação” que o bem foi construído em um terreno de sua propriedade. Na coluna “31/12/2015”, deverá incluir o valor “R$ 0,00” e, na coluna “31/12/2016”, o preço de compra do terreno somado ao custo de construção da unidade.

Caso a obra tenha sido iniciada e não foi concluída até o final do ano passado, o código “13 – Terreno” deve ser mantido, mas os valores já gastos com a obra durante o ano podem ser discriminados e adicionados ao valor do lote.

Benfeitoria realizada em imóvel alugado

Benfeitorias feitas pelo locatário de um imóvel que permitem o abatimento parcial ou integral de parcelas do aluguel também podem ser adicionadas ao valor do imóvel na declaração do proprietário, desde que estejam previstas no contrato de locação.

Isso só pode ser feito, no entanto, se o proprietário pagar os impostos devidos sobre o valor cheio dos aluguéis, sem descontar a parcela que o inquilino deixou de pagar para custear as benfeitorias.

O proprietário deve declarar os aluguéis tal como ele faria se os valores recebidos não incluíssem despesas com reforma. Para acrescentar as benfeitorias ao valor do imóvel, o contribuinte deve seguir o mesmo procedimento descrito no início da matéria.

Despesas devem ser comprovadas

Despesas com construção e reforma do imóvel só poderão ser declaradas no Imposto de Renda se o contribuinte conseguir comprová-las. Já a ampliação do imóvel somente pode ser incluída na declaração se o projeto tiver sido aprovado pela prefeitura.

Portanto, o contribuinte deve guardar todas as notas fiscais recebidas de pessoas jurídicas e recibos de pessoas físicas, como pedreiros e outros profissionais, para justificar os custos das benfeitorias à Receita Federal.

O próprio contribuinte pode produzir os recibos, desde que o documento seja o mais detalhado possível e inclua o nome do profissional, CPF, descrição e período de realização do serviço. O recibo deve ser assinado pelo profissional e o proprietário do imóvel deve pedir cópias de documentos pessoais do prestador de serviço.

Toda a documentação dever ser guardada por cinco anos a partir da data de venda do imóvel, prazo no qual a Receita Federal pode solicitar a comprovação dos gastos com benfeitorias.

Separar documentos por ano auxilia o contribuinte no momento de preencher a “Declaração de Ganho de Capital” no momento da venda do imóvel com lucro. Isso porque no programa auxiliar da Receita Federal todas as despesas com benfeitorias devem ser divididas pelos anos nos quais foram realizadas.

É recomendável também que o contribuinte faça uma planilha para lançar todos os gastos com benfeitorias por ano até o momento da venda do imóvel. Como não é possível detalhar as benfeitorias na declaração, a Receita Federal pode pedir essas informações para verificar se o valor informado na declaração é coerente com o custo da obra.

Quem tem como comprovar benfeitorias realizadas no imóvel desde 2008, mas que ainda não foram declaradas no Imposto de Renda, pode retificar as declarações dos últimos cinco anos e incluir os gastos. Dessa forma, é possível atualizar o valor do imóvel com esses dados na declaração de 2017.

EXAME

Como declarar carros no Imposto

Se você vendeu, comprou ou tinha um carro em 2016 precisa informar as transações ou registrar a propriedade do veículo na declaração do Imposto de Renda 2017.

De acordo com as regras da Receita Federal, qualquer tipo de veículo  (carros, motos, caminhões, embarcações e aeronaves), devem ser obrigatoriamente declarados no IR, independentemente do valor.

A posse de carros deve ser informada na ficha “Bens e Direitos” da declaração, com o código “21 – Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.”.

No campo “Discriminação” devem ser informados os dados do veículo (modelo, ano de fabricação e placa), do vendedor (nome, CPF ou CNPJ) e a forma de pagamento.

Se a compra foi feita em 2016, deixe o campo “Situação em 31/12/2015” em branco e informe o valor pago pelo veículo apenas no quadro “Situação em 31/12/2016”. Se o carro foi comprado em anos anteriores, é necessário apenas repetir o valor nos dois campos, conforme informado na declaração do ano anterior.

O valor do carro informado deve ser sempre o da compra. O valor só deve ser alterado se o proprietário instalar mais acessórios e equipamentos no carro ou realizar procedimentos que valorizem o bem, como blindagem.

Ao incluir essas despesas ao preço de compra do carro, caso o carro seja vendido com lucro no futuro o ganho de capital (lucro) da operação será menor e irá gerar menor imposto a pagar.

Gastos com o veículo que não valorizem o bem não precisam ser informados, uma vez que essas despesas não são dedutíveis do IR.

Venda do veículo

Se o carro for vendido por valor superior a 35 mil reais – limite de isenção para alienação de bens ou direitos -, ele está sujeito à incidência de IR, em caso de ganho de capital com sua venda.

Nesse caso, no mês seguinte à venda, o contribuinte deveria ter acessado o programa GCAP 2016 para lançar os dados da negociação e recolher o imposto de 15% sobre o ganho. Caso tenha feito isso, basta agora apenas importar os dados do GCAP na aba “Ganhos de Capital” para que o programa registre automaticamente o recolhimento do imposto.

Se o contribuinte vendeu seu carro com lucro em 2016 e não recolheu o imposto no mês seguinte por meio do GCAP, ele deve pagar o imposto agora, acrescido de multas e juros. O cálculo pode ser feito por conta própria ou pelo programa Sicalc, da Receita, que calcula o valor do imposto corrigido.

Caso o contribuinte queira fazer o cálculo sozinho, por meio de um programa de Excel, a multa aplicada é de 0,33% sobre o valor do imposto por dia de atraso (limitada a 20% do imposto) e os juros são equivalentes à variação da taxa Selic.

Como os carros geralmente se depreciam com o tempo, é provável que não haja ganho de capital na hora da venda. Portanto, a Receita não tributa o vendedor do veículo. Mas, de qualquer forma, a Receita precisa saber que o contribuinte se desfez do bem – da mesma forma que precisa saber quem o adquiriu.

Ainda que o carro seja vendido por menos de 35 mil reais, o contribuinte deve declarar que o bem não faz mais parte do seu patrimônio. Para isso, basta deixar o item “Situação em 31/12/2016” em branco e informar a venda no campo “Discriminação”, informando o CNPJ ou CPF do comprador.

Compra financiada

Se o carro for financiado, ele também deve ser informado na declaração de “Bens e Direitos”. Mas em vez de declarar o preço total de compra, o contribuinte deve declarar apenas o valor efetivamente desembolsado com as prestações do financiamento até o dia 31 de dezembro de 2016.

Na coluna “Situação em 31/12/2015” também devem ser informados os valores pagos até então (entre parcelas e entrada), ainda que o contribuinte esteja declarando pela primeira vez. Se o financiamento tiver começado em 2016, essa coluna ficará em branco.

Já na coluna “Situação em 31/12/2016”, deve-se somar ao valor de 31/12/2015 à quantia paga ao longo de 2016 caso o financiamento tenha sido contratado antes de 2016.

No campo “Discriminação” é preciso declarar que o veículo foi financiado, informando o modelo, o ano, o valor total do carro, o CNPJ ou CPF do vendedor, o valor da entrada (se tiver sido paga em 2016), a quantidade total de parcelas e o número de prestações pagas até 31/12/2016.

Caso a compra do veículo tenha sido financiada não é necessário informar nenhum valor na ficha “Dívidas e Ônus Reais” da declaração.

Filhos que já tinham carro e estão declarando pela primeira vez

Se um jovem tem um carro em seu nome e era incluído como dependente na declaração de um dos pais, deverá informar o carro da mesma forma como ele aparecia na declaração dos seus pais ao passar a declarar o IR por conta própria.

O valor do veículo deve ser repetido na coluna de 2015 e 2016 atualizado com prestações do financiamento pagas ou melhorias realizadas ao longo de 2016, se for o caso.

Se apenas o campo “Situação em 31/12/2016” for preenchido, a Receita pode entender que o carro foi comprado no ano passado. Considerando a situação financeira do contribuinte, que ainda está iniciando a carreira profissional, a declaração da compra pode ser vista como falsa pela Receita, o que pode levar o contribuinte à malha fina.

Já os pais que declaravam os filhos como dependentes devem deixar a coluna de 2016 em branco, informando no campo “Discriminação” que o bem passou a ser declarado pelos filhos.

Os contribuintes que tiverem dependentes que têm veículos em nome deles devem informar esses bens na declaração de IR, seguindo as mesmas regras, mas especificando no campo “Discriminação” que o carro pertence ao dependente.

EXAME

Como declarar pensão paga aos filhos

A pensão alimentícia que você paga ao seu filho pode ser uma despesa dedutível do Imposto de Renda 2017. Para isso, o valor precisa ter sido definido por decisão judicial ou em um acordo por escritura pública.

Você só pode declarar seu filho como dependente até o ano em que deteve sua guarda. A partir da declaração seguinte, ele passa a ser declarado como alimentando. No entanto, na declaração do ano seguinte ao da perda da guarda, você pode declarar o filho como dependente e alimentando.

Se você não tem mais a guarda do filho e não pode mais declará-lo como seu dependente, apenas as despesas médicas e com educação determinadas pelo juiz são dedutíveis. Mesmo que o juiz tenha estipulado outras despesas obrigatórias, como aluguéis, transporte e previdência privada, elas não são dedutíveis.

Como quem paga a pensão deve declarar

1) Inclua o filho ou o beneficiário da pensão na ficha “Alimentandos” e informe seu nome, CPF e data de nascimento. “Inclua os dados da criança ou do adolescente, nunca os dados do pai ou da mãe”, orienta o contador Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Gestão e Consultoria.

A inclusão do CPF é obrigatória apenas se o alimentando tinha 12 anos ou mais em 31/12/2016. Se ele tinha menos de 12 anos e não possui CPF, deixe o campo em branco.

2) Informe o valor total das pensões pagas em 2016 na ficha Pagamentos Efetuados, nos códigos “30 – Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil” ou “33 – Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a residente no Brasil”, dependendo da forma como foi feita a separação.

Quando o divórcio não é amigável, ou o casal tem filhos menores ou incapazes, normalmente o processo é feito em fórum e deve ser usado o código 30.

Mas, quando a separação é consensual e o casal não tem filhos menores ou incapazes, é mais comum que o divórcio seja feito em cartório, por escritura pública. Nesse caso é usado o código 33.

Para doações a alimentandos não residentes no Brasil, informe o código “31 – Pensão alimentícia judicial paga a não residente no Brasil” ou “34 – Pensão alimentícia – separação/divórcio por escritura pública paga a não residente no Brasil”.

3) Depois de selecionado o código, é preciso informar o nome e CPF do alimentando. O próprio programa importa as informações do beneficiário já incluído na ficha Alimentandos.

O campo “Parcela não dedutível/Valor reembolsado” só deve ser preenchido se você pagou amigavelmente algum valor que ultrapassou o limite da pensão estipulada pelo juiz, ou se o valor for reembolsado. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a mãe devolve parte ou a totalidade do valor da pensão ao pai, em decorrência de um acordo amigável entre eles.

4) Se, além da pensão, você teve despesas médicas ou de educação com o alimetando, esses gastos entram na ficha “Pagamentos Efetuados”. Essas despesas só serão deduzidas até o limite que foi imposto pela decisão judicial.

Após selecionar o código referente à despesa efetuada (se for com educação é o código “01 – Instrução no Brasil”, por exemplo), o programa apresenta três opções: despesa paga com titular, dependente ou alimentando. Marque “alimentando”.

Em seguida, basta apenas eleger o nome do alimentando já incluído na declaração, inserir o valor pago e o CNPJ da instituição que recebeu o pagamento ou o CPF da pessoa física.

5) Para declarar o filho como dependente e também como alimentando – apenas na declaração referente ao ano do divórcio -, inclua as informações do filho tanto na ficha Dependentes como na ficha Alimentandos.

Declare os pagamentos na ficha Pagamentos Efetuados, respeitando o código designado para cada tipo de despesa.

EXAME

Confira 10 brechas para pagar menos IR ou aumentar sua restituição

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 está chegando ao fim. Se você ainda não enviou suas informações à Receita, saiba que algumas regras pouco conhecidas podem te ajudar a ganhar uma restituição maior ou ao menos reduzir o imposto a pagar.

Dentre elas estão as possibilidades de deduzir taxas de alguns rendimentos, dividir a declaração de aluguéis com o cônjuge e incluir alguns tipos de gastos que ajudam a reduzir a base de cálculo do IR.

Veja a seguir 10 brechas para pagar menos IR ou engordar sua restituição, sem correr risco de cair na malha fina.

1) Não inclua como dependentes os filhos que recebem pensão

Quem paga a pensão alimentícia pode deduzir o gasto na íntegra, mas quem recebe a pensão sofre tributação da mesma forma que um salário.

Supondo que o ex-marido pague 3 mil reais de pensão, sendo mil reais para sua ex-esposa e mil reais para cada um dos dois filhos do casal. Caso a mãe declare toda essa quantia, seu ganho será de 36 mil reais em um ano, quantia sujeita à alíquota de IR de 15%.

Mas ao calcular a renda individualmente, cada beneficiário terá 12 mil reais de renda tributável ao final do ano (considerando que eles não tenham outras rendas). Como rendas tributáveis inferiores a 28.559,70 reais estão isentas de IR neste ano, os 36 mil reais extras recebidos pela família não estariam sujeitos à cobrança de imposto.

Nesse caso, é vantajoso para a mãe apresentar uma declaração para cada um dos filhos, em vez de declará-los como seus dependentes. Seja para não pagar IR ou para desfrutar de uma alíquota mais baixa, separar as declarações quase sempre é vantajoso.

A estratégia só não vale a pena se a pensão for muito alta: se cada um dos filhos receber 10 mil reais ao mês, por exemplo, a alíquota será de 27,5% de qualquer forma. Nesse caso, seria mais interessante para a mãe tê-los como dependentes e poder abater suas despesas dedutíveis.

Avaliação semelhante deve ser feita em relação à inclusão de dependentes que recebem salários ou bolsas de estágio. Como esses rendimentos devem ser obrigatoriamente declarados, eles também podem elevar os pais a uma alíquota maior de IR.

2) Gastos com reformas podem elevar valor do imóvel

Ao vender um imóvel, o contribuinte deve pagar um imposto de 15% sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de compra do bem e o preço pelo qual ele foi vendido. Por isso, quanto menor a diferença entre o preço de compra e de venda, menor é o imposto.

Como a Receita não permite atualizar o preço do imóvel a valor de mercado, justamente para arrecadar mais IR, uma das brechas para aumentar o custo de aquisição é acrescentar gastos com benfeitorias e reformas.

Podem ser incorporados gastos com reforma, construção, ampliação e pequenas obras, como pintura e reparos em pisos, paredes e encanamentos. Despesas com móveis, por exemplo, não podem ser incluídas.

Todos os gastos devem ser passíveis de comprovação, por meio de recibos e notas fiscais com os devidos CPFs e CNPJs dos vendedores ou prestadores de serviço.

Se você fez alguma reforma no passado, mas não a declarou, é possível fazer a declaração retificadora do IR, mudando os valores em todos os anos subsequentes. Lembrando que só podem ser retificadas as declarações dos últimos cinco anos, portanto até 2012.

3) Corretagem e ITBI também elevam valor do imóvel

O valor de compra do imóvel também pode ser aumentado com despesas envolvidas no financiamento, como a corretagem (quando paga pelo comprador) e gastos com um eventual laudêmio e com o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

“Também é importante guardar os comprovantes disso. No caso do ITBI, tem o recibo do cartório, que é o documento comprobatório. Já a corretagem é mais difícil de comprovar. A pessoa tem que solicitar um recibo da imobiliária ou exigir que a informação esteja no contrato de compra do imóvel. Não precisa estar descrito o valor, basta informar que o comprador será responsável por pagar uma taxa de corretagem pela operação”, explica Renata Borowski Gonçalves Batista, consultora tributária sênior da Thomson Reuters no Brasil.

Na hora da venda, também é possível descontar do valor recebido a corretagem, caso o valor saia do bolso do vendedor.

4) Taxas de corretagem em aplicações podem ser abatidas

Se o contribuinte tiver aplicações financeiras, ele pode acrescentar valores gastos com as taxas de corretagem e emolumentos ao custo de aquisição de ativos como ações, fundos de investimento com cotas negociadas em bolsa e títulos públicos.

Dessa forma, caso exista ganho líquido ou rendimento, ao aumentar o valor da compra, o imposto devido será menor.

“O valor pago em taxas de corretagem, emolumentos e outras taxas geralmente já vem descrito no informe de rendimentos que os bancos e corretoras enviam aos investidores. Mas, por segurança, o contribuinte pode entrar em contato com a instituição financeira para se certificar de que as taxas pagas já estão no documento enviado”, alerta Renata, da Thomson Reuters.

5) Não declare em conjunto com seu cônjuge

Ao declarar em conjunto, a receita tributável dos cônjuges é somada, e as suas chances de pular para uma faixa maior de tributação do IR aumentam. Já ao fazer a declaração individualmente, cada um tem uma isenção de até 22.847,76 reais sobre a renda tributável (válida para o ano-calendário de 2016, exercício 2017).

Por isso, declarar em conjunto só é vantajoso quando um dos cônjuges tem pouca ou nenhuma renda tributável, de forma que a sua inclusão na declaração não altere a alíquota de imposto a ser paga.

Normalmente isso acontece quando um dos cônjuges possui renda isenta e muitas despesas dedutíveis, como no caso de um dos dois não ter emprego fixo e ter altas despesas médicas.

De todo modo, para checar se é melhor declarar separadamente ou em conjunto, é possível preencher a declaração das duas formas e observar, no quadro que fica no canto inferior esquerdo do programa do IR, se a inclusão do dependente gera mais imposto a pagar ou uma restituição menor.

6) Aluguel recebido pode ser dividido

Ao declarar separadamente a renda de aluguéis recebidos, o casal pode diminuir o IR incidente sobre a renda tributável de cada um e se livrar de pagar o Imposto de Renda mensal, recolhido pelo programa Carnê-Leão.

Aluguéis mensais inferiores a 1.903,98 reais em 2016 estão isentos da cobrança de IR. Assim, se o aluguel recebido for de 3 mil reais e cada cônjuge declarar 1.500 reais mensais, eles estarão livres do Carnê-Leão.

Se cada um recebeu 30 mil reais em salários em 2016, ao somar metade dos aluguéis recebidos no ano, cada um terá acumulado 48 mil reais. Pela declaração simplificada, cada um ganharia o desconto de 20% (9.600 reais) sobre esse montante, resultando em uma base de cálculo de 38.400 reais.

Nessa faixa de renda, a alíquota de IR aplicada seria de 15% e o imposto devido seria de 1.561,74 reais (5.760 reais menos a parcela a deduzir de 4.198,26 reais), ou de 3.123,48 reais para o casal.

Se o aluguel fosse declarado apenas pelo marido, por exemplo, ele somaria os 36 mil reais recebidos pelos aluguéis à sua base de cálculo, que totalizaria 66 mil reais. Aplicando o desconto simplificado de 20% sobre essa renda, o valor sujeito à incidência do IR iria para 52.800 reais e seria tributado à alíquota de 22,5%, resultando em um imposto devido de 4.345,98 reais (11.880 reais, menos a parcela a deduzir de 7.534,02).

Sem calcular o imposto devido pela esposa, apenas esse valor já supera o que eles pagariam juntos se a renda do aluguel fosse dividida entre as duas declarações.

Dependendo da variação na renda tributável que a incorporação da renda do aluguel gera, o benefício pode ser maior ou menor. Se os dois tiverem uma renda tributável alta, por exemplo, a declaração separada poderá não ter efeito.

7) Taxas dos aluguéis podem ser abatidas

Se você recebe aluguéis e paga comissão à imobiliária, essa taxa pode ser abatida dos valores recebidos. Ao descontar esse custo, é possível reduzir a base de cálculo sobre a qual o IR incide mensalmente.

Se o proprietário do imóvel for responsável por pagar o IPTU e a taxa de condomínio, esses gastos também podem ser descontados. “Mas não se esqueça de informar o pagamento dessas taxas na ficha Pagamentos Efetuados, com o código 99 – Outros. Na descrição, informe a que se refere o valor desembolsado”, alerta Renata, da Thomson Reuters.

Isso porque a Receita fará o cruzamento de informações com quem pagou os aluguéis a você. “A pessoa vai declarar que pagou 30 mil reais a você, por exemplo, e você vai declarar um valor menor, supomos que 22 mil reais. A diferença de 8 mil reais deve estar na ficha Pagamentos Efetuados na sua declaração, assim a Receita vai entender a operação”, completa Renata.

8) Despesas com educação de dependentes deficientes são gastos médicos

Despesas com educação realizadas em prol de dependentes portadores de deficiência podem ser enquadradas como gastos com saúde. Com essa possibilidade, o contribuinte não fica sujeito ao limite de abatimento dos gastos com educação, de 3.561,50 reais para o IR 2017. Como as despesas com saúde não possuem limite de abatimento, todos os gastos de educação seriam dedutíveis.

Para usufruir do benefício, no entanto, o contribuinte deve possuir um laudo médico que ateste o estado de deficiência do dependente, e os pagamentos referentes à educação devem ser feitos a entidades especializadas.

9) Autônomos que trabalham em casa podem abater despesas

Profissionais autônomos que tiverem despesas ligadas diretamente à atividade profissional podem deduzir esses gastos do IR, caso eles sejam informados no livro-caixa. Podem ser abatidas despesas com aluguel de escritório, telefone, luz, material de expediente e outros, desde que possam ser comprovados.

Autônomos que trabalham em casa também contam com o benefício e podem deduzir um quinto de todos os gastos com a manutenção da residência, incluindo as taxas de condomínio e IPTU. Apenas não são dedutíveis gastos com reparos, conservação e recuperação do imóvel.

“É essencial que as despesas estejam diretamente relacionadas com o trabalho do declarante, que sejam essenciais para a realização da atividade”, afirma Renata, da Thomson Reuters.

As deduções só podem ser feitas no modelo completo da declaração. Para saber se vale a pena adotá-lo, basta avaliar se um quinto das despesas domésticas de 2016 corresponde a um valor maior que 20% da sua renda tributável (abatimento único da declaração simplificada).

Se a declaração completa for a opção mais vantajosa, para realizar as deduções, o autônomo deve informar as despesas no livro-caixa, usando o programa Carnê-Leão e posteriormente deve importá-las para a declaração.

Também é possível lançar os valores diretamente na declaração, informando a soma das despesas mensais na coluna “Livro Caixa”, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física e do Exterior pelo Titular”.

10) Valor do imóvel herdado e comprado antes de 1988 pode ser atualizado

Quando um familiar morre e seus bens são partilhados, é feita a declaração definitiva de espólio. Nesse momento, os herdeiros têm a opção de escolher se os bens herdados serão declarados pelo valor de mercado ou pelo custo de aquisição.

Se houver diferença entre o custo de aquisição pelo qual o bem era declarado e o valor pelo qual ele foi transferido, são descontados os 15% de imposto sobre o ganho de capital (imposto que deve ser pago pelo inventariante em até 30 dias após a partilha). Mas, se o bem for transferido pelo valor constante na última declaração do falecido, não há ganho de capital a ser apurado.

A brecha para pagar menos IR existe se o imóvel foi comprado e começou a ser declarado antes de 1988. Nesse caso, existe um benefício fiscal que permite ao contribuinte aplicar um percentual de redução sobre o ganho de capital. Quanto mais antigo o imóvel, maior é o percentual de redução, sendo que para imóveis comprados antes de 1969 o ganho de capital é totalmente isento (veja os percentuais de redução).

Esse benefício, contudo, só pode ser aplicado se o valor for atualizado na declaração de espólio. A partir do momento em que o imóvel é transferido é como se ele tivesse sido comprado nessa data, portanto a redução não se aplica.

Por exemplo, um imóvel comprado antes de 1969 por 50 mil reais que foi transferido no espólio por 500 mil reais não gera imposto sobre ganho de capital por causa da isenção. Se o imóvel for vendido no ano seguinte por 550 mil reais, o ganho de capital é de apenas 50 mil reais, resultando um imposto de 7.500 reais.

Mas, se a transferência fosse feita sem a atualização do valor, o herdeiro perderia o benefício de redução do ganho de capital e teria que considerar como custo de aquisição os 50 mil reais originais. Isto resultaria em um imposto a pagar de 75 mil reais.

Como regra geral, portanto, é melhor pagar o ganho de capital no espólio para ter o benefício fiscal. A opção só não valerá a pena para contribuintes que preferem não antecipar o imposto, como no caso de herdeiros que recebem o imóvel, mas não pretendem vendê-lo.

Casos em que MEIs tem que declarar o imposto de renda

A falta de conhecimento de microempreendedores individuais (MEIs) sobre a necessidade de entregar o Imposto de Renda pode levá-los a ter problemas futuros com o Fisco e a arcar com multas em caso de não enviar a declaração, alerta o advogado tributário Thiago Paiva, da consultoria Tributarie. Continue lendo “Casos em que MEIs tem que declarar o imposto de renda”

Vendo produtos na internet. Veja como declarar a renda

Pergunta do leitor: Eu sou autônomo e trabalho com vendas na internet. Por se tratar de venda online, todo o valor é transferido diretamente para minha conta. Como declaro isso no Imposto de Renda?

Resposta de Valdir Amorim*:

Tratando-se de rendimentos recebidos de pessoas físicas, informe o valor total na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior.

*Valdir de Oliveira Amorim é coordenador editorial-tributário da IOB da Sage, professor universitário, mestre em Ciências Sociais e Contabilidade, pós-graduado em Direito Tributário, coordenador de cursos de pós-graduação, palestrante, conferencista, mediador em seminários e congressos, doutorando em Contabilidade; especialista há mais de 20 anos em Imposto de Renda, PIS/COFINS, IOF, ITR, CIDE e legislação societária, comercial e tributária.

EXAME

As despesas médicas não têm limite para dedução, mas comprovantes originais são obrigatórios

No Imposto de Renda, o contribuinte pode contar com o abatimento de valores relacionados a despesas médicas e hospitalares na hora de declarar o rendimento à Receita Federal. Assim, a mordida do Leão sobre o rendimento anual não é tão grande. Segundo as regras da declaração, não há limite para deduzir tais gastos, seja realizado para o tratamento do próprio contribuinte ou de seus dependentes e alimentandos, de acordo com decisão judicial.

A lista dos tipos de despesa de saúde para se descontar do valor total é abrangente. O Fisco enquadra nessa classificação “os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias”.

Para garantir a dedução, é preciso especificar os pagamentos na ficha “Pagamentos Efetuados” na declaração do Imposto de Renda. Para tanto, o contribuinte precisa apresentar comprovantes originais que indiquem nome, endereço, CPF ou CNPJ de quem prestou o serviço, data de emissão, além da identificação do responsável pelo pagamento e do beneficiário, caso não seja o titular da declaração. A Receita também exige a informação de reembolso parcial ou integral da despesa através plano de saúde. Na falta de documentação, o órgão também aceita a indicação do cheque nominativo com que o pagamento foi feito.

Despesas médicas realizadas no exterior também são dedutíveis, desde que comprovadas. Os pagamentos efetuados em moeda estrangeira devem ser convertidos em dólares americanos segundo valor determinado pelo Banco Central na data do pagamento.

Incapacitados física ou mentalmente não precisam declarar Imposto de Renda e os gastos médicos podem ser incluídos como dependentes do contribuinte responsável:

— O contribuinte pode declarar todos os tratamentos que fizer com esse dependente, assim como plano de saúde. Tudo que houver de despesa de de saúde, menos medicamentos — explica o contador Samir Nehme, vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.

O GLOBO

É necessário declarar bitcoin no Imposto de Renda?

A Bitcoin é uma moeda digital que permite fazer compras e vendas online. Por conta disso, precisa ser declarada no Imposto de Renda (IRPF) como qualquer outro ativo financeiro. Quem tem o equivalente a R$ 1 mil ou mais deve incluir os valores na seção “outros bens” e se você não declarou a moeda nos últimos cinco anos agora deve arcar com multa e juros.

Para tirar as principais dúvidas sobre a bitcoin no imposto de renda e ficar longe da malha fina confira seis dicas importantes apontadas pelo CEO do Mercado Bitcoin, Rodrigo Batista, e com base no “Perguntão”, documento com perguntas e respostas para a declaração da Receita Federal.

1) Salve extratos

Ao incluir seus ganhos em bitcoins na declaração do Imposto de Renda é necessário comprovar as operações com documentação legítima (“hábil e idônea”, segundo a Receita Federal). Para isso, lembre-se de guardar ou recuperar seus extratos de transações digitais de bitcoin.

2) Saiba por quanto comprou

Segundo o tópico 447 do “Perguntão” (idg.receita.fazenda.gov.br//irpf/2017/perguntao), as moedas virtuais devem ser declaradas pelo valor de aquisição. Neste caso, o preço pode ser encontrado em históricos de compras no site em que costuma utilizar para administrar as bitcoins, por exemplo.

3) Conversão

Apesar de declarar os ganhos em bitcoins pelo valor de aquisição, a Receita não define um método oficial de conversão da moeda digital para real. Assim, o usuário pode usar cotações de sites particulares de calculadora e conversor de bitcoin, como do Mercado Bitcoin (mercadobitcoin.com.br/graficos), para fazer a apuração dos dados em reais.

4) Outros bens

Caso você tenha o equivalente a R$ 1 mil ou mais em bitcoins a quantidade deve ser declarada na seção “outros bens” da declaração do IRPF usando o valor de aquisição. A área fica localizada na Ficha de Bens e Direitos no software da Receita Federal.

5) Programa de Apuração dos Ganhos de Capital

As vendas que ultrapassem o valor equivalente a R$ 35 mil no mês em bitcoins são tributadas e exigem o pagamento de 15% de imposto sobre o ganho de capital. O pagamento deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao valor da transação e os cálculos podem entrar no Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP), disponível no site da Receita Federal.

6) Multas e juros

Apesar do tópico estar mais detalhado no “Perguntão”, 2017 não é o primeiro ano em que as moedas virtuais precisam ser declaradas de forma obrigratória. Por isso, caso você não tenha incluído seus ganhos com bitcoins nos últimos cinco anos será preciso arcar com multas e juros. Neste caso, consulte o tópico 024 do documento de perguntas e respostas da Receita.

Techtudo

Veja os 15 números e datas para quem vai declarar IR em 2017

Mais de 28 milhões de brasileiros devem acertar as contas com a Receita Federal nos próximos meses. O prazo para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 foi aberto há dez dias e segue até 28 de abril. A quitação pode ser feita pelo programa em computadores e também pelo aplicativo para dispositivos móveis, tablets e smartphones. Quem já tinha o programa do ano passado instalado não precisa fazer o download mais uma vez. Isso porque a atualização é automática.

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima de 14 para 12 anos na apresentação de CPF como dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Confira os números aos quais você deve estar atento ao fazer sua declaração:

A entrega do Imposto de Renda 2017, referente aos ganhos de 2016, começou no dia 2 de março e vai terminar em 28 de abril.

De acordo com a Receita Federal, a multa por atraso na entrega da declaração é cobrada quando o contribuinte estiver obrigado a apresentar a declaração e a entrega for realizada após o último dia de entrega do Imposto de Renda, que é 28 de abril.

Caso você deva imposto, o valor a ser cobrado de multa é de 1% da dívida por mês de atraso. Assim que transmitir a declaração em atraso, o contribuinte receberá uma notificação de lançamento da multa. A Receita Federal explica que a multa para quem deve imposto é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração. Isso mesmo que o valor tenha sido integralmente pago, sendo o valor mínimo de R$ 165,74 e o valor máximo de 20% do imposto sobre a renda devido.

O termo inicial será o primeiro dia subsequente ao fixado para a entrega da declaração, e o termo final, o mês da entrega. No caso de não apresentação, vale o mês do lançamento de ofício.

Neste ano, é obrigada a declarar a pessoa física residente no Brasil que, em 2016, recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

Deve declarar também quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000. E ainda aquele que obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2016.

Os cidadãos que possuíam, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000 são obrigados a enviar a declaração, assim como os que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estavam nesta condição na data.

No caso de imóveis, está obrigado quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente em relação ao ganho que obteve na venda do bem e utilizou o dinheiro para comprar outro imóvel residencial no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

As deduções de despesas, como gastos com educação e saúde, além do abatimento de dependentes, só são permitidas se o contribuinte optar pelo modelo completo na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda. Isso porque a opção por preencher a declaração simplificada garante um abatimento único de 20% sobre a renda tributável. Neste ano, o desconto único de 20% é limitado ao teto de R$ 16.754,34.

O desconto único de 20% gerado pelo preenchimento da declaração no modelo simplificado pode ou não ser mais vantajoso do que o desconto obtido pelo abatimento individual das despesas dedutíveis na declaração completa.

Para saber qual tipo de declaração é mais vantajosa, basta preencher toda a declaração com os dados exigidos. Antes do envio do documento, o programa gerador da declaração indica automaticamente qual modelo implica em em menos imposto a pagar ou maior valor a ser restituído.

Quem optar pela declaração completa poderá abater um valor de até R$ 2.275,08 por cada dependente informado na declaração.

Na declaração completa é possível abater despesas com educação até o limite de R$ 3.561,50. Podem ser abatidas apenas despesas com ensino técnico, fundamental, médio, superior, pós-graduação, mestrado e doutorado. Esse tipo de despesa dedutível não inclui gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios.

Na declaração completa, será possível deduzir até R$ 1.093,77 em despesas com um empregado doméstico. O limite este ano diminuiu – em 2016 o valor era de R$ 1.182,20. A redução acontece por conta de uma mudança na legislação, na qual a contribuição paga por empregados domésticos caiu de 12% para 8%.

A Receita Federal reduziu a idade mínima exigida para inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas que forem incluídas como dependentes na declaração do Imposto de Renda 2017. Com isso, dependentes com mais de 12 anos terão que tirar CPF para serem incluídos na declaração. Antes, o órgão exigia o documento apenas para o dependente com mais de 14 anos.

Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes. O contribuinte que enviar a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, recebe mais cedo as restituição, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Por meio deste telefone, 146, é possível saber se você já recebeu a restituição do Imposto de Renda. A informação também fica disponível no site da Receita Federal.

A Receita Federal estima que 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda devem ser entregues neste ano. No ano passado, foram entregues  27.960.663 declarações.

Agência Brasil

Como recuperar o recibo do Imposto de Renda de 2016

Se você declarou o imposto de renda no ano passado, recebeu um número de recibo que corresponde ao preenchimento e à entrega naquele ano.

O número é composto de 12 dígitos e é possível encontrá-lo tanto na impressão do recibo da última declaração quanto no programa IRPF 2016 instalado no computador que transmitiu a declaração.

O problema é que nem todos guardam ou imprimem essas informações. Pode ocorrer também de o computador ou dispositivo móvel utilizado pelo contribuinte ter sido formatado ou atualizado para uma versão mais recente de sistema operacional e a importação automática de dados do programa gerador do Imposto de Renda não funcionar.

O número do recibo é item obrigatório para acompanhar o processamento da declaração de Imposto de Renda pela internet após a entrega e para fazer a declaração retificadora.

Apesar de ser uma das primeiras informações solicitadas do contribuinte na hora de preencher a declaração de Imposto de Renda de 2017, o número do recibo não é informação obrigatória para o preenchimento da declaração deste ano.

Se você se enquadra em uma das situações em que é obrigatória a indicação do número do recibo da declaração de Imposto de Renda anterior e não dispõe desse dado, confira as dicas que preparamos para ajudá-lo nessa operação.

Recuperando o recibo

1. Computador e dispositivos móveis

No caso de a declaração ter sido gravada e enviada a partir do disco rígido de um computador, a informação está gravada na pasta “C:\Arquivos de Programas\Programas SRF\IRPF\Gravadas” criada no ano em que o informante declarou. Nesse caso, para imprimir o recibo, o contribuinte deve acessar estes dados pelo próprio programa da Receita do ano em questão, clicando em “declaração”, “imprimir” e depois em “recibo”.

Se a declaração de 2016 foi transmitida usando o aplicativo do Imposto de Renda de um dispositivo móvel com Android (Google), estes arquivos deverão estar na pasta \download. Localize o arquivo e clique sobre ele para acessá-lo.

Se foi transmitida usando um dispositivo móvel com iOS (Apple), esses arquivos deverão estar na pasta de arquivos do programa do Imposto de Renda do aparelho (localizar utilizando o iTunes). Tanto no Android como no iOS, você precisa já ter instalado o programa do Imposto de Renda para conseguir abrir o arquivo da declaração anterior, caso não tenha gravado uma versão em PDF.

Compare os formatos dos arquivos gerados depois da transmissão da declaração nos dispositivos móveis (o 99999999999 corresponde ao número do CPF):

– o arquivo da declaração transmitida: 99999999999-IRPF-A-2016-2015-ORIGI.DEC; – o arquivo do recibo da declaração transmitida: 99999999999-IRPF-A-2016-2015-ORIGI.REC; – o arquivo das páginas do recibo de entrega em PDF: 99999999999-IRPF-M-2016-2015.PDF.

2. e-CAC

A Receita Federal não fornece cópias de recibos de entrega de declarações por e-mail, mas a segunda via do recibo pode ser obtida no serviço “Declaração IRPF” do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC, que pode ser acessado com um código ou certificado digital. Esse método só funciona se o contribuinte já possuir um certificado digital ou código de acesso gerado em momentos anteriores ou se tiver um representante com procuração eletrônica ou procuração RFB.

3. Unidades da Receita Federal

Caso não consiga recuperar o arquivo da declaração de Imposto de Renda do ano anterior em seu computador ou dispositivo móvel nem tenha o certificado digital ou um código de acesso já gerado para tentar obter o recibo e-CAC, a única forma de resgatá-lo é comparecer à unidade de atendimento da Receita Federal mais perto de você.

EXAME